TJMG participa da cerimônia de entrega do Prêmio Solo Seguro, no CNJ

A desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta representou o presidente José Arthur Filho

A 3ª vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta, representou o presidente do TJMG, José Arthur de Carvalho Pereira Filho, nesta quarta-feira (18/10), na reunião do Fórum Nacional de Regularização Fundiária, na qual também foi realizada a cerimônia de entrega do Prêmio Solo Seguro. O evento, conduzido pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, aconteceu no auditório da sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília (DF). 

O Prêmio Solo Seguro se insere no contexto do Programa Permanente de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, que abrange os estados do Pará, Acre, Amazonas, Roraima, Rondônia, Mato Grosso, Amapá, Tocantins e Maranhão. 

Além de acelerar medidas de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) e rural, a finalidade é identificar áreas públicas e aquelas destinadas à proteção ambiental. Outra ação do programa é a Semana Nacional da Regularização Fundiária que, em sua primeira edição, em 2023, resultou na entrega de quase 27 mil títulos de propriedade.

Iniciativas

Cinco práticas foram contempladas com o prêmio Solo Seguro, entre elas o “Projeto de Reurb”, do Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais (Cori-MG). As demais premiadas foram “Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref)”, do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO); “Programa Imóvel Legal”, da prefeitura do município de Itagimirim (BA); “Registro para todos”, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA); e “Sistema de Informação Geográfica do Registro de Imóveis (SIG-RI)”; do Registro de Imóveis do Brasil. 

Também foram reconhecidos com menção honrosa outros onze projetos, desenvolvidos por cartórios, entes públicos, tribunais e entidades da sociedade civil.

Fonte: TJMG