Na próxima quinta-feira, 26, das 8h30 às 16 horas, o Movimento LGBTQIA+ dos Gerais (MGG), com apoio da Prefeitura de Montes Claros, realizará, na Casa da Cidadania (Praça Raul Soares, s/n - centro), uma Ação Cidadã com o objetivo de fazer retificação de prenome e gênero no Registro Civil das pessoas trans que desejarem realizar a alteração, de forma inteiramente gratuita.
A ação conta ainda com o apoio da Comissão de Diversidade Sexual e Gênero da OAB Montes Claros e do Núcleo de Práticas Jurídicas das Faculdades Unidas do Norte de Minas, para atendimento e orientação jurídica. Os interessados devem comparecer munidos de documentos (Identidade, Certidão de Nascimento, CPF e comprovante de residência). O agendamento poderá ser realizado pelos telefones (38) 9 9936-7013 e 2211-3450.
Em 2018, o Superior Tribunal Federal reconheceu o direito das pessoas trans de mudar nome e gênero nos documentos sem necessidade de comprovar cirurgia de redefinição sexual ou tratamentos para mudança de gênero. O entendimento também segue legislação internacional e tratados de direitos humanos assinados pelo Brasil, e foi a base para a regulamentação editada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para os cartórios de registro civil.
Para o assistente social e voluntário do Movimento LGBTQIA+ dos Gerais (MGG), Willian Martins da Silva, a retificação de nome e gênero traz cidadania e garante um direito básico a essas pessoas. “Esta ação será de suma importância para que a população LGBTQIA+ não seja invisibilizada e que todos compreendam o dever de inseri-los de fato e de direito na sociedade como um todo”, afirmou.
Segundo o presidente do Movimento LGBTQIA+ dos Gerais, José Cândido Filho, esta ação é apenas o início de uma série de atividades que vão acontecer no MGG. "É uma forma de garantir cidadania, inclusão social e resgate da autoestima a este público. Além disso, a sala do MGG que funciona na Casa da Cidadania está de portas abertas para acolher toda a população LGBTQIA+ , inclusive com atendimento psicológico", comentou.
Fonte: Prefeitura de Montes Claros
SERJUS