Segundo dia do XLVIII Encontro apresentou palestras sobre Adjudicação Compulsória Extrajudicial, futuro do Registro de Imóveis e sistemas registrais mundiais. Também teve início o XXXV Encuentro e o Coquetel de Lançamento de Livros.
Teve início o segundo dia do XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil, promovido pelo Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) e o XXXV Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral, promovido pelo Comité. O segundo dia do XLVIII Encontro apresentou debates ligados à Adjudicação Compulsória Extrajudicial na prática, ao futuro do Registro de Imóveis e aos sistemas registrais mundiais. Os eventos acontecem conjuntamente na cidade do Rio de Janeiro/RJ e se encerrarão no dia 13/10/2023. Vale lembrar que os Encontros contam com o apoio do Registro de Imóveis do Brasil (RIB), da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio de Janeiro (ANOREG/RJ) e da Associação dos Registradores de Imóveis do Rio de Janeiro (ARIRJ).
XLVIII ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL
PALESTRAS
Palestra 1 - Adjudicação compulsória extrajudicial na prática
Iniciando o segundo dia do XLVIII Encontro, foi apresentado o painel “Adjudicação compulsória extrajudicial na prática”, integrado pelo Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), Antônio Carlos Alves Braga Júnior; pelo Advogado, professor e sócio do Chezzi Advogados, Bernardo Amorim Chezzi; e pelo Oficial do 2º Registro de Imóveis de Cianorte/PR, José Luiz Germano. A mediação do painel foi realizada pelo Presidente do IRIB, Jordan Fabrício Martins, que também participou da Solenidade de Abertura do XXXV Encuentro.
O primeiro palestrante foi Bernardo Chezzi, que destacou importantes nuances do procedimento extrajudicial de Adjudicação Compulsória, estabelecido pelo Provimento CN-CNJ n. 150/2023, expedido pela Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CN-CNJ). Chezzi apresentou pontos relevantes sobre a criação do texto do Provimento pelo Grupo de Trabalho (GT) e passou a palavra ao Desembargador Alves Braga.
Segundo o Desembargador, o Provimento partiu de um “papel em branco”, com uma gama de possibilidades. Um dos objetivos foi consolidar o máximo possível os entendimentos acerca do procedimento extrajudicial de Adjudicação Compulsória. Outro aspecto que o Grupo de Trabalho procurou foi evitar pontos de ilegalidade ou inconstitucionalidade. Na sequência, Alves Braga debateu pontos considerados de extrema importância no Provimento, tais como a Ata Notarial, a formação do título hábil para ingresso no Registro de Imóveis, aspectos emolumentares, a possibilidade de conciliação e mediação e as maneiras de se provar o pagamento do negócio celebrado, dentre outros temas.
Na sequência, foi a vez de José Luiz Germano apresentar suas considerações sobre o tema. Germano iniciou sua apresentação lembrando que o RIB abordou o assunto em uma live e recomendou que todos prestigiassem o programa. Prosseguindo, discorreu, em síntese, sobre a questão da irretratabilidade dos negócios, da qualificação registral, da utilização da Adjudicação Compulsória sem receios e incentivou a possibilidade de utilização do Provimento. O palestrante também abordou aspectos emolumentares e tributárias da Adjudicação Compulsória Extrajudicial, bem como da necessidade de o imóvel estar registrado ou transcrito para possibilitar o procedimento.
Finalizando o painel, Chezzi abordou aspectos mais polêmicos sobre o assunto. Segundo o palestrante, a Adjudicação Compulsória Extrajudicial é um processo administrativo que se utiliza do Código de Processo Civil. Além disso, elencou as circunstâncias que mais poderão gerar pedidos aos Registradores e destacou que o Oficial deve observar se existe o direto material de adjudicação na qualificação do título. Chezzi ainda destacou o papel do Notário no contato com o interessado e o procedimento de mediação pelo Registrador. Outras questões abordadas por Bernardo Chezzi foram a autenticidade das assinaturas e os requisitos da Ata Notarial, que deve seguir as mesmas orientações das Escrituras Públicas. Além disso, especificou todo o papel do Registrador quanto ao procedimento, abordando, ainda, assuntos relacionados à prenotação, ao recolhimento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), a concordância do Requerido, a prescrição, dentre outros.
Bernardo Chezzi também elaborou o MAPA DA ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA EXTRAJUDICIAL. Acesse o documento aqui.
Saiba mais:
Para se aprofundar ainda mais no tema, recomendamos a leitura do artigo de autoria de João Pedro Lamana Paiva, intitulado “REGULAMENTAÇÃO DA ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA EXTRAJUDICIAL PELO CNJ DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 150/2023, INCORPORADO AO PROVIMENTO Nº 149/2023”. Leia a íntegra do artigo aqui
Recentemente, o Boletim do IRIB divulgou o artigo de autoria de Carolina Ranzolin Nerbass, Bernardo Chezzi e Fernanda de Freitas Leitão publicado no Migalhas, intitulado “A regulamentação adjudicação compulsória extrajudicial”. Leia a íntegra do artigo aqui.
Não deixe de conferir, também, a live promovida pelo RIB, apresentada por Caroline Ferri, com o objetivo de debater aspectos relacionados ao Provimento CN-CNJ n. 150/2023, da qual participaram Jordan Fabrício Martins, Carolina Ranzolin Nerbass; Bernardo Chezzi; e a Diretora do Colégio Notarial de São Paulo (CNB/SP) e Tabeliã no 22º Tabelionato de Notas de São Paulo/SP, Ana Paula Frontini:
https://www.youtube.com/watch?v=N6Iwqpzt95Q
Palestra 2 - Criando futuros possíveis para o Registro Imobiliário
Dando continuidade aos trabalhos, apresentaram a segunda palestra do dia Lala Deheinzelin, futurista, pioneira em economia criativa, especialista em novas economias; Sérgio Ávila Dória Martins, Vice-Presidente do RIB, Presidente da ARIRJ e Oficial do 12º Ofício do Rio de Janeiro; e Flaviano Galhardo, Presidente do RIB e do Conselho Deliberativo do Operador Nacional do Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) e Diretor Institucional da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (ARISP). A mediação do painel ficou a cargo da Diretora de Comunicação do RIB, Vice-Presidente do IRIB pelo Estado do Paraná e Oficiala do 1º Registro de Imóveis de Londrina/PR, Caroline Feliz Sarraf Ferri.
Iniciando o painel, Caroline Ferri agradeceu ao Presidente do IRIB, bem como a presença dos Notários e Registradores e o trabalho de todos os envolvidos na organização dos Encontros, ressaltando, ainda, o trabalho realizado em virtude das comemorações de 180 anos do Registro de Imobiliário brasileiro e as ações desenvolvidas neste sentido.
Assista ao vídeo de comemoração dos 180 anos do Registro Imobiliário brasileiro: https://vimeo.com/873453759
Com a palavra, Lala Deheinzelin explicou o que é ser um futurista e ressaltou que o maior desafio é a “alfabetização de futuros”. A palestrante destacou que existem 3 tipos de Futuros: os Prováveis; os Desejáveis e os Possíveis. Destacou, também, que vivemos um grande momento de mudança, o que pode causar certos conflitos e turbulências, e que os próximos anos não serão tempos estáveis. Lala ainda ressaltou os desafios de se trabalhar com o futuro, bem como que somos um sistema integrado e que trabalhar essa integração gera fluxo. A futurista ainda destacou que as criptomoedas, a inteligência artificial e o blockchain são tecnologias que não são passageiras e ressaltou a complexidade e a relevância do Mapa do Registro de Imóveis elaborado pelo RIB. Lala Deheinzelin também afirmou que os Registradores estão em sintonia com o futuro.
Por sua vez, Sérgio Ávila e Flaviano Galhardo abordaram temas que trataram do futuro do Registro de Imóveis, debatendo temas como a governança em Tecnologia da Informação e a tecnologia como uma atividade fim dos Registradores de Imóveis. Também apresentaram aspectos do portal do Registro de Imóveis do Brasil, das iniciativas de futuro e de sistemas como o Sistema de Intimação, além do atendimento eletrônico e eficiente ao cliente, ferramentas e soluções institucionais, assessorias política e jurídica, dentre outros.
Flaviano Galhardo ainda ressaltou o Sistema Editais on-line, unificado pelo IRIB e pelo RIB, destacando suas particularidades e agradecendo ao Presidente do IRIB. De acordo com Galhardo, há intenção de transformar a plataforma de editais on-line em um jornal propriamente dito, com a publicação, além dos editais, de artigos, notícias etc. Outra ferramenta importante mencionada por Ávila, é a Calculadora de Emolumentos. Segundo o palestrante, já foram feitos mais de 400 mil cálculos. O Mapa do Registro de Imóveis também foi destacado por Sérgio Ávila, que ressaltou o uso de inteligência artificial no sistema. Por sua vez, Flaviano afirmou que o Mapa é a oportunidade de unificar cadastro e registro. Como futuro, Ávila afirmou a necessidade de integração com o ONR.
Assista ao vídeo do Mapa do Registro de Imóveis: https://vimeo.com/873459552
Ao final, Caroline Ferri, Lala, Ávila e Galhardo manifestaram em poucas palavras seus desejos para o futuro do Registro de Imóveis. Além disso, Caroline Ferri aproveitou o momento para lançar mais um projeto: o EDUCA RI, uma plataforma que reúne diversas associações para formação de Registradores e iniciativas educacionais.
Encerrando o painel, Caroline Ferri chamou ao palco diversas pessoas que contribuíram para o projeto de celebração de 180 anos do Registro Imobiliário nacional, além de Alberto Erenchun, do Comité, e o Des. Alves Braga, oferecendo-lhes uma homenagem. Ferri também incentivou os participantes a visitarem o Túnel do Tempo, no espaço destinado aos expositores.
Palestra 3 - Sistemas registrais mundiais: o que aprender com as diferenças
O terceiro e último painel do segundo dia do XLVIII Encontro contou com a participação de Caroline Ferri e de Bianca Castellar de Faria, Registradora Titular do 1º Registro de Imóveis de Joinville/SC e Vice-Presidente do ONR. A mediação deste painel ficou com o Desembargador do TJSP e 1º Livre Docente em Direito Notarial e Registral do Brasil pela Universidade de São Paulo (USP), Vitor Frederico Kümpel. O objetivo do painel foi debater o Direito Registral Comparado e promover reflexões acerca das diferenças e pontos de convergência entre tais sistemas, especialmente, os utilizados em alguns países europeus, bem como nos Estados Unidos e países latinoamericanos, inspirando novas práticas para o sistema nacional com foco na eficiência e eficácia.
Iniciando o painel, Caroline Ferri apresentou brevemente uma pesquisa ainda em curso, que versa sobre um estudo de caso do sistema de registro de propriedade espanhol e sua pesquisa teve como objetivo mapear as categorias vinculadas ao registro da propriedade espanhol, além de compará-lo com os parâmetros nacionais, com fito de estudo propositivos para maior eficácia operacional e jurídica. A palestrante abordou temas como os pontos de encontro e divergência entre os dois sistemas.
Com a palavra, Bianca Castellar discorreu sobre um estudo realizado no qual a autora comparou os sistemas registrais norte-americano e brasileiro. O estudo abordou a segurança, a eficiência e o custo, além de apontar as fragilidades do atual modelo do relatório anual do Banco Mundial, Doing Business. A palestrante ainda abordou as falsas concepções que a sociedade tem do sistema registral brasileiro, que o classifica como inseguro, excessivamente burocrático e caro. Bianca Castellar ainda discorreu sobre as inconsistências do Relatório Doing Business 2020 e apresentou proposições para o sistema registral imobiliário do Brasil.
Para encerrar o painel, Vitor Kümpel levantou algumas questões envolvendo os motivos para se estudar os sistemas de transmissão de propriedade. Para o palestrante, o estudo deste tema é necessário, uma vez que ele é a base ontológica onde se estabelecem outros institutos, da mesma forma ser necessário o estudo do Direito Romano, eis que este é o único ponto de convergência entre os sistemas, de acordo com Kümpel. O palestrante ainda traçou um breve histórico sobre alguns sistemas e ressaltou que o sistema nacional é dos mais complexos, além de citar peculiaridades de institutos existentes no Brasil e inexistentes em outros sistemas, bem como apresentar questões para reflexões dos participantes.
Saiba mais:
Em 2021 foi publicada a obra “Transmissão da propriedade imóvel: uma análise comparada Brasil – Estados Unidos”, coordenado pelo 1º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Jundiaí/SP, Ex-Diretor Geral da Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR) e Ex-Coordenador da Revista de Direito Imobiliário (RDI), Leonardo Brandelli. Saiba mais aqui.
Também em 2021, Vitor Kümpel publicou, no portal Migalhas, uma série de artigos sobre sistemas de transmissão da propriedade imobiliária, os quais foram divulgados no Boletim do IRIB. Leia os artigos aqui: Parte I | Parte II | Parte III | Parte IV | Parte V | Parte VI.
Não obstante, recomendamos, ainda, a obra de Kümpel, intitulada “Sistemas de Transmissão Imobiliária sob a Ótica do Registro”. A obra pode ser adquirida aqui. Lembrando que associados ao IRIB possuem desconto de 50% na aquisição desta e de outras obras publicadas pela YK Editora. Para saber mais, clique aqui.
XXXV ENCUENTRO DEL COMITÉ LATINOAMERICANO DE CONSULTA REGISTRAL
No XXXV Encuentro, que foi realizado concomitantemente com o XLVIII Encontro, os trabalhos tiveram início com a Abertura do evento, que contou com a presença de Alberto F. Ruiz de Erenchun e Rodolfo Carol Lugones Casa, respectivamente, Secretário Coordenador e Secretário do Comité, e do Presidente do IRIB, Jordan Fabrício Martins. O dia foi dedicado à apresentação de palestras ligadas ao Registro de Imóveis. Como o XXXV Encuentro aborda temas ligados a diversas especialidades registrais, a programação envolvendo temas ligados ao Registro de Imóveis prossegue até às 12h do dia 12/10/2023.
PALESTRAS
A primeira palestra do XXXV Encuentro foi ministrada pelo Presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio Grande do Sul (ANOREG/RS) e ex-Presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), João Pedro Lamana Paiva. O Registrador gaúcho discorreu sobre “Plataformas Digitales - Actos Electrónicos en el Registro de la Propiedad – ONR (Operador Nacional de Registro de Imóveis) y SERP (Sistema Eletrônico dos Registros Públicos)”. Lamana Paiva abordou temas como a origem do ONR e do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP), suas legislações e os atos eletrônicos no Registro de Imóveis, discorrendo, também, sobre os serviços eletrônicos compartilhados, certidões digitais, usucapião extrajudicial e regularização fundiária, dentre outros.
As demais palestras proferidas neste primeiro dia de trabalho foram apresentadas por Fernando Manrique, da Espanha, que apresentou duas palestras: “El Registro de la Propriedad como prevención medioambiental. Pricipales novedades en materia legislativa. Ele geoportal del Colegio de Registradores y su conexión con el Portal de Emergencias Registrales”, e “La incidência de la Ley 11/2023 em la creación del nuevo registro electrónico. Adaptación del sistema registral español a la nueva normativa”.
O Peru também foi representado por Beatriz Rio, que discorreu sobre o tema “Inmovilización de partidas en el Peru”.
Além deles, também apresentaram palestras Aniuska Puente Fontanela, de Cuba; Marcelo Eduardo Urbaneja, da Argentina; Luis Gualpa e Edison Ulloa, ambos do Equador, todos sem tema previamente definido.
COQUETEL DE LANÇAMENTO DE LIVROS
No final do dia, os participantes de ambos os Encontros puderam desfrutar do Coquetel de Lançamento de Livros, realizado no espaço destinado aos expositores, prestigiando tanto os autores das obras, quanto os parceiros do IRIB.
O Coquetel abrangeu o lançamento de cinco obras, a saber:
- “Os Serviços Notariais e de Registro no Brasil: breves estudos”, de autoria da Vice-Presidente do IRIB pelo Estado do Paraná e Diretora de Comunicação do Registro de Imóveis do Brasil (RIB), Caroline Feliz Sarraf Ferri. O livro, publicado pelo IRIB, integra a Coleção IRIB Academia. Saiba mais;
- “Procedimento de Dúvida Registral: Evolução dos Sistemas Registral e Notarial no Século XXI”, de autoria de João Pedro Lamana Paiva. A obra integra a coleção “Prática Notarial e Registral” coordenada por Christiano Cassetari e publicada pela Editora Foco. Saiba mais;
- “Decida Viver o Extraordinário – Quebre o ciclo de negatividade e torne-se mais forte que os seus problemas”, de autoria de Ângelo Vargas, 2º Tabelião de Notas e de Protesto de Títulos de Chapecó/SC. Saiba mais;
- “Registro de Imóveis: Brasil x Estados Unidos”, de autoria da Registradora Titular do 1º Registro de Imóveis de Joinville/SC e Vice-Presidente do ONR, Bianca Castellar de Faria. Saiba mais; e
- “Finanças para Cartórios – 2ª Edição”, de autoria de Talita Caldas, fundadora da TAC7, empresa voltada ao treinamento e desenvolvimento gerencial dos Titulares, Substitutos e Administradores de Cartórios, e Daniela Sciascia.
Fonte: IRIB.
SERJUS