CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Edital n° 1/2019
COMUNICADO
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Marco Aurelio Ferenzini, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, a EJEF divulga as informações sobre as serventias integrantes do concurso regido pelo edital 1/2019, conforme abaixo:
Nos termos do Aviso nº 153/CGJ/2022 disponibilizado na edição do DJe de 23 de setembro de 2022, ocorreu a acumulação do 1º Tabelionato de Notas de São Romão ao Tabelionato de Protesto de Títulos de São Romão.
Nos termos do Aviso nº 158/CGJ/2022 disponibilizado na edição do DJe de 23 de setembro de 2022, ocorreu a acumulação do Registro de Imóveis de Sabinópolis ao Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Sabinópolis.
Nos termos do Aviso nº 62/CGJ/2022 disponibilizado na edição do DJe de 23 de setembro de 2022, ocorreu a acumulação do Registro de Imóveis de Alpinópolis ao Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Alpinópolis.
Nos termos do Aviso nº 74/CGJ/2022 disponibilizado na edição do DJe de 23 de setembro de 2022, ocorreu a acumulação do Registro de Imóveis de Cambuí ao Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Cambuí.
Nos termos do Aviso nº 58/CGJ/2022 disponibilizado na edição do DJe de 23 de setembro de 2022, ocorreu a acumulação do Registro de Imóveis de Aimorés ao Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Aimorés.
Nos termos do Aviso nº 126/CGJ/2022 disponibilizado na edição do DJe de 23 de setembro de 2022, ocorreu a acumulação do Registro de Imóveis de Nepomuceno ao Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Nepomuceno.
Nos termos do Aviso nº 64/CGJ/2022 disponibilizado na edição do DJe de 23 de setembro de 2022, ocorreu a acumulação do Registro Civil das Pessoas Naturais de Araçuaí ao 1º Tabelionato de Notas de Araçuaí.
Nos termos do Aviso nº 59/CGJ/2022 disponibilizado na edição do DJe de 23 de setembro de 2022, ocorreu a acumulação do Registro Civil das Pessoas Naturais de Aiuruoca ao 1º Tabelionato de Notas de Aiuruoca.
Nos termos do Aviso nº 101/CGJ/2022 disponibilizado na edição do DJe de 23 de setembro de 2022, ocorreu a acumulação do Registro de Imóveis de Divino ao Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Divino.
Nos termos do Aviso nº 110/CGJ/2022 disponibilizado na edição do DJe de 23 de setembro de 2022, ocorreu a acumulação do Registro de Imóveis de Miradouro ao Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Miradouro.
Nos termos do Aviso nº 69/CGJ/2022 disponibilizado na edição do DJe de 23 de setembro de 2022, ocorreu a acumulação do Tabelionato de Protesto de Títulos de Bocaiúva ao 2º Tabelionato de Notas de Bocaiúva.
Nos termos do Aviso nº 148/CGJ/2022 disponibilizado na edição do DJe de 23 de setembro de 2022, ocorreu a acumulação do Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de São João da Ponte ao Registro de Imóveis de São João da Ponte.
Nos termos do Aviso nº 71/CGJ/2022 disponibilizado na edição do DJe de 23 de setembro de 2022, ocorreu a acumulação do Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Bonfinópolis de Minas ao Registro de Imóveis de Bonfinópolis de Minas.
Nos termos do Aviso nº 131/CGJ/2022 disponibilizado na edição do DJe de 23 de setembro de 2022, ocorreu a acumulação do Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Jacutinga ao Registro de Imóveis de Jacutinga.
Nos termos do Aviso nº 13/CGJ/2023, ocorreu, em 3 de abril de 2023, a desinstalação do 3º Tabelionato de Notas de Aimorés.
Nos termos do Aviso nº 18/CGJ/2023, ocorreu, em 3 de abril de 2023, a desinstalação do 3º Tabelionato de Notas de Teófilo
Otoni.
Nos termos da Resolução nº 1.037, de 18 de maio de 2023, que "dispõe sobre a desinstalação do Ofício do 3° Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Uberaba e dá outras providências", e do Aviso nº 38/CGJ/2023, disponibilizado na edição do DJe de 4 de julho de 2023, foi alterada a circunscrição do 2º Registro Civil das Pessoas Naturais de Uberaba.
Nos termos do artigo 1º da Lei 22.838, de 05/01/2018, que "dispõe sobre a acumulação e a extinção das serventias que especifica e dá outras providências", ocorreu a acumulação do Tabelionato de Protestos de Títulos de Iguatama (serventia integrante do concurso) ao 2º Tabelionato de Notas de Iguatama, o que torna o Tabelionato de Protestos de Títulos de Iguatama indisponível para escolha.
A EJEF esclarece ainda, que as observações contidas na coluna "Sub Judice" do Edital 1.2019 - Anexo I referentes às serventias do Registro Civil com Atribuição Notarial de Rio Melo (linha 309), Registro Civil com Atribuição Notarial de Brejo do Amparo (linha 65) e Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de São João do Paraíso (linha 389) tiveram a situação resolvida, logo, os citados serviços estão aptos para escolha.
Belo Horizonte, 11 de agosto de 2023.
Ana Paula Andrade Prosdocimi da Silva
Diretora Executiva de Desenvolvimento de Pessoas
Fonte: Diário do Judiciário Eletrônico – MG
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