A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Cleonice Silva Freire, recebeu nesta segunda-feira (27) a visita de membros da diretoria do Colégio Notarial do Brasil (CNB-MA) – seção do Maranhão, criada em novembro de 2013, com cerca de 60 associados no Estado.
A presidente da seccional do Colégio, Evelise Meister, comunicou a criação da entidade no Maranhão e solicitou apoio da presidência do Tribunal às metas e reivindicações do notariado local. Dentre elas, a implantação da conciliação e mediação pelos cartórios; a expedição de cartas de sentença pelo tabelionato de notas; cursos de atualização dos notários e, ainda, a necessidade de instituir a regularização fundiária, principalmente quanto à emissão de títulos de propriedade de posseiros.
A desembargadora Cleonice Freire considerou válidas as propostas e sugeriu a sua apresentação por escrito ao Tribunal, a fim de que sejam encaminhadas à Corregedoria Geral da Justiça, órgão disciplinador e fiscalizador das atividades extrajudiciais no Poder Judiciário.
Segundo a presidente do Colégio, as solicitações apresentadas ao TJMA visam garantir “melhorias para a classe e também para a prestação dos serviços pela Justiça estadual”.
As solicitações foram apresentadas em conjunto pelos tabeliães Evelise Meister (presidente); Maxwell Franco (1º vice-presidente); Pedro Henrique Cavalcante (2º vice-presidente) e Angelo Vargas (1º secretário).
SERJUS