Programa foi retomado pelo atual governo após ter sido substituído pelo Casa Verde e Amarela na gestão Bolsonaro. Valor máximo de financiamento pela iniciativa subiu para R$ 350 mil.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quarta-feira (12), a lei criada a partir da medida provisória (MP) do novo Minha Casa, Minha Vida, programa de habitação popular do governo federal. O ato ocorreu em cerimônia em Brasília.
A íntegra do texto não tinha sido divulgada até o início da tarde. Segundo o ministro das Cidades, Jader Filho, o presidente vetou "diversos" trechos da proposta que haviam sido incluídos durante a tramitação no Congresso. No entanto, Jader Filho disse que houve três vetos "principais":
Estabelecido em 2009, no segundo mandato de Lula, o programa foi substituído em 2020, na gestão de Jair Bolsonaro, pelo Casa Verde e Amarela, que manteve o objetivo de facilitar acesso a moradias para famílias de baixa renda.
O Minha Casa, Minha Vida foi retomado com o retorno de Lula ao Palácio do Planalto. O governo editou uma MP em fevereiro com as novas regras.
O programa entrou em vigor, porém precisava ser aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente para não perder a validade. As mudanças no texto feitas durante a tramitação na Câmara e no Senado e validadas por Lula só começam a valer com a sanção.
As principais ações previstas no programa são:
Veja abaixo como fica o programa com as novas regras:
O texto da MP aprovado por deputados e senadores estabelece que o Minha Casa, Minha Vida atende famílias enquadradas por critérios de renda e localização das moradias:
O programa ainda tem uma subdivisão por faixas de renda nas áreas urbanas e rurais:
A MP aprovada define que, para o cálculo da renda, não serão considerados benefícios sociais, como auxílio-doença, auxílio-acidente, seguro-desemprego, Benefício de Prestação Continuada (BPC), e Bolsa Família.
O Minha Casa, Minha Vida foi retomado com o objetivo de contratar 2 milhões de habitações até 2026, com recursos do orçamento da União e de financiamentos via FGTS.
Neste primeiro semestre, foram entregues 10 mil unidades (investimento de R$ 1,17 bilhão), com a previsão de concluir ainda neste ano mais 8 mil unidades e retomada de 21,6 mil obras.
As famílias da Faixa 1 são a prioridade do programa. Para atender esse público, residente em municípios com população igual ou inferior a 80 mil habitantes, o texto prevê, por exemplo, a habilitação de instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central, inclusive bancos digitais, sociedades de crédito direto, cooperativas de crédito, e órgãos federais, estaduais e municipais.
O governo informou que, no Faixa 1, as famílias beneficiadas pagarão prestações mensais proporcionais à renda, com valor mínimo de R$ 80 por cinco anos.
As novas regras do Minha Casa, Minha Vida trazem mudanças nas especificações das unidades, com tamanho mínimo de 40m² para casas e de 41,5m² para apartamentos. As obras deverão ter varanda e os conjuntos precisam ser equipados com sala de biblioteca e equipamentos para a prática esportiva.
O programa também passa a exigir que o terreno fique na malha urbana, com proximidade a infraestrutura instalada e consolidada, com acesso a escolas, postos de saúde, comércio, serviços e transporte público coletivo.
O programa também atualizou valores dos imóveis, que variam por faixa de renda e localização. Segundo o governo, no geral, os subsídios ficam nos seguintes valores;
Os valores mudam para unidades na zona rural:
Segundo o governo, as taxas de juros do financiamento dos imóveis são reduzidas para beneficiários na faixa 1.
Para famílias com renda de até R$ 2 mil mensais, a taxa caiu de R$ 4,25% a 4% a ano, nas regiões Norte e Nordeste. Nas demais regiões (Centro-Oeste, Sudeste e Sul), a alíquota passou de 4,50% para 4,25% ao ano.
O programa definiu, para as faixas 2 e 3, taxa de até 8,16% ao ano. Veja na tabela abaixo:
Confira as taxas de juros para cada tipo de beneficiário
|
Faixa |
Renda |
Taxas de juros |
Taxas de juros |
Taxas de juros |
Taxas de juros |
|
Cotista |
Cotista |
Não cotista |
Não cotista |
||
|
Norte e Nordeste |
Centro-Oeste, Sudeste e Sul |
Norte e Nordeste |
Centro-Oeste, Sudeste e Sul |
||
|
1 |
Até R$ 2.000 |
4% |
4,25% |
4,5% |
4,75% |
|
1 |
R$ 2.000,01 a R$ 2.640 |
4,25% |
4,5% |
4,75% |
5% |
|
2 |
De R$ 2.640,01 a R$ 3.200 |
4,75% |
5% |
5,25% |
5,5% |
|
2 |
De R$ 3.200,01 a R$ 3.800? |
5,5% |
5,5% |
6% |
6% |
|
2 |
De R$ 3.800,01 a R$ 4.400 |
6,5% |
6,5% |
7% |
7% |
|
3 |
De R$ 4.400,01 a R$ 8.000 |
7,6% |
7,6% |
8,16% |
8,16% |
Fonte: Governo federal
O programa também prevê que famílias que realizem financiamento com recursos do FGTS terão desconto maior na entrada para aquisição do imóvel.
O benefício, que antes ficava em R$ 47,5 mil na Faixa 1, passará para um subsídio concedido pelo FGTS de até R$ 55 mil. O financiamento pelo programa federal permite compra de imóveis novos ou usados.
Lula destacou na cerimônia as melhorias nas unidades nesta retomada do Minha Casa, Minha Vida, como a previsão de construir varandas nos apartamentos.
O presidente lembrou que, em gestões passadas do PT, participou de uma entrega de unidades do programa e questionou a ausência de varandas nas obras, mesmo que pequenas, que poderiam ser a "varanda do pum".
"Por que não pode ter uma varada de um metro quadrado? O que vai encarecer essa casa? O que vai aumentar a prestação de um metro quadrado? Eu ainda citei que tem dia que o cidadão não está bom do intestino, ele fazer a varanda do pum. O cara vai lá fora, não fica dentro de casa fazendo as coisas. É uma questão de respeito. Por que as pessoas pobres têm de viver mal?", disse.
Lula também voltou a defender que prédios públicos sem uso sejam convertidos em apartamentos a serem distribuídos para a população de baixa renda.
O presidente citou como exemplos prédios e terrenos que pertencem ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
"A quantidade de terrenos que existem abandonados nas grandes regiões, a quantidade de prédios da União. Só o INSS tem 3 mil casas e terrenos, prédios. Por que isso fica na mão do INSS? Por que a gente não distribui isso para o povo, sabe? Faz as mudanças que tiver de fazer", declarou Lula.
Fonte: G1
SERJUS