Durante o XXX Congresso Estadual da Serjus/Anoreg-MG e V Encontro Estadual do CORI-MG realizado nos dias 7 e 8 de julho, na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a Plenária de Protesto atraiu muitos participantes interessados nos temas apresentados, sob coordenação do presidente do Instituto de Estudos de Protestos do Brasil Seção Minas Gerais (IEPTB/MG), Leandro Gabriel Moura Teixeira.
Na sexta-feira (07/07), o presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB/BR), André Gomes Netto, de forma remota, falou sobre o tema “A ressignificação do Protesto e a importância da uniformidade/unidade nacional”, e esclareceu dúvidas dos participantes sobre o Projeto de Lei 4188/2021, que institui um marco legal para o uso de garantias destinadas à obtenção de crédito no País.
No mesmo dia, o representante do escritório de Estudos Avançados de Economia e Estatística, Guilherme Costa, falou sobre os emolumentos cobrados pelos serviços dos Tabelionatos de Protesto de Minas Gerais.
No dia seguinte, foi a vez do gestor do IEPTB-MG, Hermann Kraus, trazer um panorama sobre a estrutura e os serviços prestados pelo Instituto.
Outro assunto apresentado na Plenária de Protesto foi “A operacionalização das Duplicatas Eletrônicas/Escriturais com a regulamentação do BCB”, que ficou a cargo do sócio da Vallya, João Pedro Boskovic Cortez. Ele apresentou números gerais sobre o protesto por devedores do Brasil e explicou que um dos grandes potenciais da base de dados centralizada de protestos “é a possibilidade de atribuir scores e ratings aos títulos protestados”.
Segundo ele, os ratings e scores estão diretamente relacionados à probabilidade de recuperação, e “podem contribuir para a definição de estratégias para cobrança; por exemplo, maior empenho para cobrança de devedores possuidores de títulos de maior probabilidade de recuperação”.
Finalizando as apresentações da plenária, o juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Vitor Luís de Almeida, falou da desjudicialização da execução no processo civil brasileiro, tendo em vista o PL 6204/2019. O projeto, em tramitação no Senado federal, disciplina a execução extrajudicial civil para cobrança de títulos executivos judiciais e extrajudiciais, e atribui ao tabelião de protesto o exercício das funções de agente de execução.
“É um projeto que acredito que vai ser aprovado e vai impactar na atividade de protesto e na atividade judicial, mas que precisa ser melhorado”, disse. Segundo ele, o PL já tem 26 propostas de emenda. “É um projeto muito importante, mas com algumas dificuldades de ordem prática”.
Plenária de Registro Civil
Na tarde do primeiro dia do evento promovido pela Serjus/Anoreg-MG e pelo CORI-MG, a Plenária de Registro Civil reuniu oficiais e colaboradores de cartórios mineiros, que acompanharam a apresentação do chefe do Serviço de Administração de Informações do Segurado, lotado na Superintendência Regional do INSS Sudeste II, Renato Veiga Soares. Ele discorreu sobre a “Importância do Sirc para fins previdenciários e as pendências geradas na prestação das informações”.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Serjus/Anoreg-MG
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