Paralelamente às palestras no auditório principal, o XXX Congresso Estadual dos Notários e Registradores de Minas Gerais e o V Encontro Estadual do Cori-MG, realizado pela Associação dos Notários e Registradores de Minas Gerais (Serjus-Anoreg/MG) e pelo Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais (Cori-MG), promoveram palestras de temas específicos em outros espaços da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), nos dias 07 e 08 de julho. As Plenárias de Registro de Títulos e Documentos e de Registro Civil de Pessoas Jurídica (RTDPJ) aconteceram no segundo dia de evento, na sala 405.
O espaço foi aberto pelo assistente Administrativo do IRTDPJ Minas, Matheus Henrique de Oliveira Leite, que trouxe como tema: “Aspectos práticos da LGPD no RTDPJ”. Os presentes puderam abstrair mais sobre a política de privacidade e as medidas necessárias que precisam ser adotadas para proteger os dados coletados, em cumprimento à Lei n° 13.709/2018. "Na LGPD, o contexto sistemático harmoniza a publicidade dos atos registrados com a necessária proteção dos dados pessoais sensíveis dos envolvidos, garantindo a necessária segurança das informações perpetradas nessas serventias extrajudiciais", ponderou Oliveira.
Mais tarde, em um segundo momento, os interessados pelo tema conferiram o painel: “Cédulas de crédito – Inovações legislativas (breves comentários). Registro no RTDPJ sobre documentos constitutivos de direitos reais imobiliários”, com o oficial do RTDPJ de Iturama-MG, Fernando Bernardes Campoli. Ele abordou sobre a emissão da cédula de crédito como garantia real ou pessoal e as respectivas consequências diante das repercussões do Projeto de Lei 8987/17, que prevê a alteração da Lei 10931/04, equiparando a cédula de crédito eletrônica ao documento atualmente usado para fins de cobrança extrajudicial.
Após a pausa para o coffee break, o oficial do RTDPJ de Frutal-MG, Antônio da Cunha Pacheco Júnior, fechou as plenárias, levando à classe o “Fórum de sugestões de alterações ao Código de Normas e tira dúvidas”. Em bate papo descontraído, os presentes fizeram perguntas e deram sugestões do que acreditam que traria melhorias dentro dos cartórios, enquanto Antônio mediava e trazia considerações, explicitando as alterações ao Provimento Conjunto nº 93/2020 pelo Provimento nº 119/2023.
Fonte: Assessoria de Comunicação Serjus-Anoreg/MG
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