O ex-governador e ex-senador Antonio Augusto Junho Anastasia foi presença marcante na tarde desta sexta-feira (07/07), durante o XXX Congresso Estadual dos Notários e Registradores de Minas Gerais e o V Encontro Estadual do Cori-MG, que aconteceu na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em Belo Horizonte. Ele apresentou o painel “O papel de Notários e Registradores: passado, presente e futuro”.
Anastasia fez uma apresentação destacando três aspectos do Brasil, o geográfico, o humano e o Estado Brasileiro, fazendo um contexto histórico sobre os pontos positivos que o Brasil oferece, os pontos negativos e como os notários e os registradores podem se destacar visando o futuro, diante das características que lhes são inerentes.
O ex-senador explicou os serviços prestados pelo Estado: de maneira centralizada, em que o próprio Estado realiza; por cooperação, através do Sistema S; e por delegação, aqueles delegados a terceiro para que, em nome do Estado, exerça aquela atividade.
E apresentou oportunidades que os serviços notariais e de registro devem abraçar para manterem os serviços e, ao mesmo tempo, avançarem. Segundo Anastasia, a segurança jurídica vem sendo cada vez mais aplicada, citando como exemplo a Lei de Licitação. “O que o mundo cartorial pode colaborar para termos segurança jurídica mais adensada na realidade Brasileira?”, refletiu.
Outra oportunidade apresentada por Anastasia, diante da grande litigiosidade existente no Brasil, é a solução extrajudicial de conflitos.
Entretanto, Anastasia ponderou que é preciso conciliar essas oportunidades com algumas dificuldades existentes no Brasil e que refletem nos serviços notariais e de registro, que é a “mania de criar com lei”, segundo ele, “heranças da burocracia ibérica”, e a burocracia, que “é como o colesterol, nós temos ele, é imprescindível à nossa vida, mas vai ser um bom e um mal”.
“A burocracia ruim é acusada de ser a origem de tantos males da gestão pública. De fato, ela tem que ser combatida, mas aí vem a teoria da desregulamentação e da desburocratização, que podem levar à insegurança jurídica. Então temos que pesar os dois valores”, explicou.
“Há no imaginário cultural da população Brasileira a ideia de que, infelizmente, existe uma burocracia excessiva da administração pública clássica e também no mundo cartorial, que age em nome por delegação do Poder Público”, disse. “Mas nós não podemos também fechar os olhos e criar coisas de qualquer jeito”, completou.
Segundo ele, há o sentimento de que algo tem que ser feito para que o serviço público melhore, que pode ser feito pelo próprio Estado e pelo “mundo cartorial, nessa situação singular de delegação em caráter privado”.
“Desenvolvi aspectos específicos para apresentar alternativas para melhorarem no Brasil a segurança jurídica, a solução extrajudicial de conflitos e, sobretudo, a prestação qualificada de serviços públicos, já que o Poder Público, em stricto sensu, não tem tido nos últimos séculos competência e efetividade para fazê-lo”, resumiu o ex-governador e ex-senador, bastante aplaudido pelos presentes.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Anoreg/Serjus-MG
SERJUS