Belo Horizonte (MG) – Abrindo as palestras do período da tarde desta sexta-feira (07.07), o XXX Congresso Estadual dos Notários e Registradores de Minas Gerais e V Encontro Estadual do Cori/MG apresentou um importante painel que debateu as metas e resultados do projeto político 2022, em apresentação que contou com a presença de membros do Poder Legislativo e do segmento extrajudicial.
Responsável por conduzir o painel, o presidente da Serjus-Anoreg/MG, Ari Álvares Pires Neto fez uma retrospectiva da atuação do grupo de notários e registradores que estão à frente do trabalho de politização da atividade e apontou as principais conquistas obtidas mediante o trabalho parlamentar, realizado tanto à nível federal, como estadual.
Entre os projetos com atuação do grupo, listou o combate à proposta que criava um teto para notários e registradores, texto que estava na Comissão de Constituição de Justiça do Congresso, a desjudicialização de novos procedimentos como a usucapião, a adjudicação compulsória, e mais recentemente a execução extrajudicial da hipoteca e retirada das IGGs que estavam inicialmente incluídas no Marco das Garantias. “Este é um trabalho ainda em andamento, pois agora a proposta volta para a Câmara e já sabemos que outras forças se mobilizam para retornar com iniciativas como estas”, disse.
Em Minas Gerais exemplificou ações trabalhadas no tocante à retificação, desmembramento e unificação em razão de inserção de dados tabulares com conteúdo econômico, a previsão de cobrança no arquivamento por folha, a atualização das tabelas de emolumentos de acordo com o IGPDI, a previsão de repasse do ISS, a derrubada do teto de 0,3% para cobrança de emolumentos do agro e da proposta de desmembramento de serventias inicialmente levada à Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Compondo o grupo político de notários e registradores, a presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Pará (Anoreg/PA), Moema Locatelli Belluzzo, destacou a importância de que notários e registradores se engajem nas ações políticas e tenham uma postura proativa nos debates legislativos. “Estamos falando das leis que nos regem, que determinam nosso serviço e que influenciam de maneira decisiva em nossa profissão”, enfatizou, destacando ainda o trabalho realizado pela entidade no Pará, que trabalhou firmemente na eleição de representantes à nível estadual e federal.
Coube ao deputado estadual Roberto Andrade, que está em seu quinto mandado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, reforçar a questão da participação da atividade no âmbito político. “Vejo que a mentalidade tem mudado e que hoje já existe uma percepção maior da importância deste trabalho, embora ainda sejam poucos aqueles que realmente se engajam no trabalho político”, disse. “O tempo de ficar reclamando das leis e lamentando já passou. Hoje todas as atividades têm suas bandeiras e trabalham fortemente no Legislativo para que obtenham avanços em suas atribuições”.
O deputado ainda fez um elogio ao trabalho desenvolvido pela Serjus-Anoreg/MG. “Muitas pessoas ficam lá na sua bolha, no seu mundinho, reclamando que a entidade não faz isso, não faz aquilo, para que me associar? Quero dar aqui um testemunho do trabalho que o Ari faz em Minas e no Brasil, onde também tem muito conhecimento e contatos. É um trabalho exemplar, que deveria ser orgulho de toda a classe, e que deve continuar”.
Prestigiando o evento, a deputada federal Luiza Canziani falou sobre as dificuldades de desmistificar a atividade no Congresso Nacional e conscientizar os parlamentares da importância do trabalho de transparência, segurança jurídica para a sociedade. “Falar desta atividade e, ainda mais do RI, é para mim algo que está no sangue, estagiei em cartório e conheço, de casa, as angústias e desafios da profissão”.
Segundo a parlamentar é importante que notários e registradores se engajem nas eleições e em projetos que beneficiem a sociedade e o país, como o registro de crédito de carbono, que hoje conta com importantes apoios no Congresso Nacional. A deputada foi a autora da proposta que deu origem à Sessão Solene do Congresso Nacional que homenageará os 180 anos do Registro de Imóveis no Brasil.
Encerrando o painel, o ex-deputado federal Alex Canziani falou sobre a importância do grupo criado para articular a presença da atividade no Congresso Nacional, destacando a importância de que notários e registradores apoiem os candidatos do Parlamento em dois momentos, na eleição federal e nas eleições municipais, já que nesta última é que se formam as bases de apoio.
“Foi feito um grande trabalho de 2022 para cá, com a eleição de 20 a 25 deputados que tiveram um apoio efetivo por parte da classe”, disse. “Podemos ser ainda mais fortes, se conseguirmos pelo menos um deputado por Estado. Com 27 parlamentares, você passa a ter uma base muito forte para agir e defender seus interesses, que são legítimos, assim como de todas as outras categorias profissionais”, encerrou.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Serjus/Anoreg-MG
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