O terceiro painel desta sexta-feira (07/07), durante o XXX Congresso Estadual dos Notários e Registradores de Minas Gerais e do V Encontro Estadual do Cori-MG, que acontece em Belo Horizonte (MG), foi sobre o tema “20 anos do primeiro concurso extrajudicial e 50 anos da Lei de Registros Públicos”.
A apresentação ficou a cargo do vice-presidente de tecnologia do Cori-MG e titular do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte, Fernando Nascimento; do titular do 4º Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte, Francisco Rezende; do presidente da Anoreg/RS e oficial titular do Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre/RS, João Pedro Lamana Paiva; e da diretora de Reurb do Cori-MG e titular do Registro de Imóveis de Virginópolis, Michely Freire.
No início do painel, o presidente da Anoreg/RS, João Pedro Lamana Paiva, fez um histórico do início do Registro de Imóveis no Brasil. “A primeira noção do que seria o Registro de Imóveis começou em 21/10/1843, com a Lei Orçamentária nº 317, regulamentada pelo Decreto nº 482 de 14/11/1846, que criou o Registro de Hipotecas. Essa lei é considerada o ponto de partida da história registral imobiliária, ou seja, neste ano completa 180 anos de existência no Brasil”.
Lamana Paiva também falou da posse perante o vigário no Brasil, que teve seu início fixado pela Lei 601, de 18/9/1850, que instituiu o “Registro do Vigário”, nas respectivas paróquias, hoje circunscrição, “pois cada paróquia tinha um vigário que registrava os imóveis de propriedade particular”.
Segundo ele, “tratava-se do reconhecimento da posse, com o fim meramente declaratório, não constituidor de direitos reais e tinha como objetivo diferenciar o domínio particular do domínio público”. Ele ainda destacou alguns pontos instituídos pelo Regulamento nº 1.318, de 1854, regulamentando as atividades iniciais do registro imobiliário.
Já a registradora Michely Freire falou sobre a desjudicialização e o papel do extrajudicial. Ela iniciou sua fala destacando a Agenda 2023 da ONU, “que traz 17 objetivos para que a gente construa uma entidade mais igual em desenvolvimento econômico, social e familiar”.
Em seguida, explicou como fez o processo de desjudicialização de Virginópolis, uma comarca com cerca de 40 mil habitantes, com prazo muito elevado de usucapião, excesso de processos e baixa quantidade de servidores. Com a proposta de solução apresentada pela registradora, o juiz já recebe o processo pronto para julgamento.
“Tivemos uma redução total de 32,25% do acervo no período compreendido pelo projeto. Antes tinha índice de 33% de desistência dos mandados judiciais. Depois do projeto o incide é de apenas 16%, ou seja, tudo que entra no cartório praticamente é registrado”, explicou.
Por sua vez, Fernando Nascimento tratou das transformações da atividade e da necessidade de a classe acompanhar todas elas. “Será que estamos sendo eficientes atualmente? O que podemos fazer para melhorar os nossos serviços? Quais são as novas tecnologias que estão aparecendo?”, questionou.
“Temos que trabalhar com o que a gente faz hoje, mas olhando para o futuro”, completou Fernando, destacando as novas tecnologias, como as criptmoedas e a blockchain.
Por fim, o vice-presidente de tecnologia do Cori-MG falou da implantação do sistema eletrônico de Registro de Imóveis em Minas Gerais e do Operador Nacional do Serviço Eletrônico de Imóveis (ONR), criado pela Lei Federal 13.465/2017, com a finalidade implementar e operar o SREI – Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis no país.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Serjus/Anoreg-MG
SERJUS