A Plataforma de atos notariais eletrônicos e-Notariado completa três anos, e neste período 1,5 milhão de atos já foram realizados de forma totalmente digital, sem a necessidade de comparecer presencialmente ao cartório. A ferramenta possibilitou a digitalização de 100% dos atos disponibilizados pelos Tabelionatos de Notas de todo o Brasil.
Instituída pelo Provimento nº 100, de 26 de maio de 2020, da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), a plataforma oferece segurança jurídica e os mesmos efeitos de um ato realizado de forma presencial no Cartório de Notas. Todo ato notarial on-line conta com videoconferência entre o requerente e o tabelião e a assinatura da parte por meio de certificado digital.
A ferramenta foi essencial para manter os serviços notariais durante a pandemia da Covid-19. Antes, a demanda por atos eletrônicos já tinha um histórico de tratativas entre o notariado e o Poder Judiciário e devido a este acontecimento, o processo foi acelerado. A adaptação do modelo proposto inicialmente e o diálogo cooperativo entre as entidades envolvidas destravou o projeto que permitiu à sociedade usufruir dos serviços notariais em meio digital com a mesma segurança daqueles realizados fisicamente.
Em 2020, o e-Notariado foi peça chave para a retomada da economia no Brasil. A atividade econômica no país, após meses de queda, atingiu o seu menor nível em décadas no mês de abril dando sinais de recuperação justamente após a chegada dos atos eletrônicos. O aumento dos atos de compra de imóveis, e os de cessões, doações e incorporações, coincide com a publicação da autorização nacional da Corregedoria para que os atos notariais de escrituras públicas e procurações pudessem ser feitos de forma remota.
À época, as transações imobiliárias realizadas pelos Cartórios de Notas do Brasil registraram um aumento de 16% em junho de 2020 na comparação com o mês de maio do mesmo ano, registrando o primeiro crescimento desde o início da pandemia no país.
E, mesmo depois, a normativa despontou como uma das principais regulamentações em prol do desenvolvimento digital da atividade extrajudicial brasileira. O que podemos comprovar pelo número de atos realizados desde então.
Entre os atos realizados nos últimos três anos estão 566 mil escrituras, testamentos e divórcios, 160 mil procurações, 461 mil emissões de certidões e 137 mil reconhecimentos de assinatura eletrônica feitas pelo módulo e-Not Assina. A autenticidade dos documentos é garantida pelo uso de tecnologia blockchain, que confere segurança e confiabilidade aos documentos por meio de um livro de registros criptografados
O sistema de Notas da Escriba, desenvolvido para atender o setor de escrituras, procurações, substabelecimentos, testamento e emissão de certidões dos Tabelionatos de Notas, é integrado ao e-Notariado, o que possibilita que os Cartórios de Notas realizem os atos eletrônicos com poucos cliques e finalize o processo rapidamente.
*Miguel Rocha Junior é um dos fundadores da Escriba Informatização Notarial e Registral, além de CEO da empresa.
SERJUS