Ana Cristina de Souza Maia falou sobre os desafios e soluções para a regularização de terras públicas durante a 3ª Reunião do Fórum Nacional Fundiário das Corregedorias-Gerais
Na última sexta-feira (26.05), registradores de imóveis e corregedores-gerais da Justiça debateram o tema “Desafios e soluções para a regularização fundiária rural de terras públicas” durante o terceiro painel apresentado na 3ª Reunião do Fórum Nacional Fundiário das Corregedorias-Gerais, que aconteceu dentro do 91º Encontro Nacional dos Corregedores Gerais da Justiça (ENCOGE), que teve início na quarta-feira (24.05), em Porto Alegre (RS).
A presidente do Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais (CORI-MG), Ana Cristina de Souza Maia, abriu a apresentação falando sobre o conceito de terras públicas e terras desocupadas. A registradora fez um alerta de que a governança de terras públicas passa pela identificação eficaz e qualificação dos domínios. “É preciso ter certeza das áreas para fazer gestão e não colocar em risco o sistema de registro das propriedades”.
O painel também contou a participação do debatedor Richard Torsiano, consultor da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO/ONU). Ele saudou o protagonismo do Poder Judiciário brasileiro em assumir esse debate e convocar outras instituições para buscar soluções para esse problema que, segundo ele, vem desde o descobrimento do Brasil. “O Estado brasileiro falhou. Estamos no século 21 ainda discutindo desafios para regularização fundiária, apesar dos avanços na tecnologia e registro de imóveis. Quando identificamos os obstáculos, fica mais fácil achar uma solução”. Ele apresentou um panorama sobre a regularização fundiária rural no país e como alguns estados brasileiros estão tentando resolver a questão.
O juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Minas Gerais e superintendente adjunto dos Serviços Notariais e de Registro explicou como é feito o enfrentamento dessas questões junto ao Poder Judiciário mineiro. De acordo com o magistrado, a mediação tem sido uma ferramenta eficiente para essas tratativas. "Funciona no TJMG, o Núcleo Interinstitucional de Regularização Fundiária, composto por instituições públicas e privadas, para que em conjunto todos encontrem as melhores soluções nas ocupações de terras, por exemplo". A Corregedoria de Minas, segundo ele, também tem um núcleo para cuidar da regulamentação de normativos judiciais e extrajudiciais.
*Com informações do TJRS
SERJUS