Em parceria com diversos órgãos federais, estaduais e municipais, os eventos promovem o atendimento das pessoas em situação de rua e em extrema vulnerabilidade, garantindo cidadania e acesso à justiça.
Pessoas em situação de rua que estejam sem documentos poderão obter gratuitamente segunda via de certidão de nascimento, casamento, documento de identidade e CPF durante a Semana Nacional do Registro Civil – “Registre-se!”. A ação é promovida pela Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), pela Receita Federal mais 11 instituições, entre 8 a 12 de maio, das 8h às 12h, no Uai da Praça Sete.
No local, haverá ainda postos de atendimento para orientação sobre benefícios assistenciais e previdenciários e para regularização eleitoral. O Núcleo de Voluntariado do TJMG também participa da ação.
A Semana Nacional do Registro Civil acontecerá em todos os estados e no Distrito Federal e integra o Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Em Minas Gerais, a Semana Nacional do Registro Civil será realizada em parceria com a Receita Federal, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG), Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), Governo do Estado, Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Defensoria Pública de Minas Gerais, Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais (OAB-MG), Polícia Civil, Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais (Recivil) e Núcleo de Voluntariado do TJMG.
A estrutura disponível no Uai da Praça Sete durante a semana vai permitir a realização de, em média, 80 atendimentos por dia. Os beneficiados vão receber o novo Documento Nacional de Identificação (DNI), que tem o CPF como número base, substituindo o antigo RG. O documento vai ser entregue dois dias após o atendimento.
Para viabilizar a expedição dos documentos será utilizada plataforma que vai pesquisar registros civis em todos os cartórios do país, possibilitando a expedição dos documentos, inclusive, para pessoas que não nasceram em Minas Gerais.
Serviço:
Semana Nacional do Registro Civil – “Registre-se!”
Emissão de documentos para pessoas em situação de rua: 8 a 12 de maio, das 8h às 12h.
Fonte: Diretoria Executiva de Comunicação – Dircom
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