O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) realiza, na próxima semana, a Semana Nacional do Registro Civil – “Registre-se!”. Pessoas em situação de rua que estejam sem documentos poderão obter gratuitamente segunda via de certidão de nascimento, casamento, documento de identidade e CPF. A ação acontecerá entre os dias 8 a 12 de maio, das 8h às 12h, no Uai da Praça Sete, no centro de BH.
No local, haverá postos de atendimento para orientação sobre benefícios assistenciais e previdenciários e para regularização eleitoral. O Núcleo de Voluntariado do TJMG também participa da ação.
O corregedor-geral de Justiça do TJMG, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, falou sobre a importância da ação. “É muito importante que os órgãos públicos se unam para garantir o acesso à documentação a esta parcela da sociedade. Não portar um documento de identificação contribui para a invisibilidade dessas pessoas e dificulta o acesso a serviços básicos, como Justiça, saúde e educação”, afirmou.
A estrutura disponibilizada vai permitir a realização de, em média, 80 atendimentos por dia. Os beneficiados vão receber o novo Documento Nacional de Identificação (DNI), que tem o CPF como número base, substituindo o antigo RG. O documento vai ser entregue dois dias após o atendimento.
Para viabilizar a expedição dos documentos, será utilizada uma plataforma para pesquisar registros civis em todos os cartórios do país, possibilitando a expedição dos documentos, inclusive, para pessoas que não nasceram em Minas Gerais.
A Semana Nacional do Registro Civil acontecerá em todos os estados e no Distrito Federal
Serviço:
Semana Nacional do Registro Civil – “Registre-se!”
Emissão de documentos para pessoas em situação de rua: 8 a 12 de maio, das 8h às 12h
Solenidade de abertura: 08/05, às 09h00
FONTE: R7
SERJUS