O total equivale a 262 milhões de hectares de terras georreferenciadas, correspondendo a mais de 30% do território brasileiro. Acervo/Incra
O Sistema de Gestão Fundiária (Sigef) alcançou, na quinta-feira (27), uma marca histórica: 1 milhão de imóveis rurais certificados. O total equivale a 262 milhões de hectares de terras georreferenciadas, correspondendo a mais de 30% do território brasileiro.
O sistema foi desenvolvido pelo Incra e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) a fim de subsidiar a governança fundiária do território nacional. Por meio dele, o Incra faz a recepção, validação, organização, regularização e disponibilização das informações georreferenciadas de limites de imóveis rurais, públicos e privados.
A ferramenta permitiu a modernização no processo de reconhecimento da malha fundiária nacional. “Penso que conhecer nosso acervo fundiário é estratégico para o país, garante a segurança jurídica a toda a sociedade e contribui para o combate à grilagem de terras”, diz o diretor de Governança Fundiária do Incra, João Pedro Gonçalves.
História
Até 2013, o procedimento para certificação de imóveis rurais, prevista na Lei 10.267/2001, era totalmente analógico. Além de resultar no acúmulo de processos que ocupavam salas inteiras nas superintendências do Incra, a análise era demorada, podendo chegar a mais de um ano de espera.
Diante da exigência da certificação para transações imobiliárias envolvendo imóveis rurais, o MDA e o Incra iniciaram o trabalho para construção do sistema de certificação automatizada. Em 23 de novembro de 2013, entrou em vigor o Sistema de Gestão Fundiária.
“Não foi um sistema que ‘nasceu’ pronto. Foram necessários vários ajustes ao longo dos anos e até hoje continua em evolução”, diz a presidente do Comitê Nacional de Certificação do Incra, Quêidimar Guzzo. Ela destaca que o Sigef elevou a Certificação de Imóveis Rurais a um outro nível. “A ferramenta é reconhecida por diversas instituições públicas e privadas, nacionais e internacionais.”
O acesso ao Sigef é feito por meio do endereço https://sigef.incra.gov.br/.
Serviços disponíveis
- Credenciamento de profissional apto(a) a requerer certificação;
- Autenticidade de usuários(as) do sistema com certificação digital, seguindo padrões da Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil)[1];
- Recepção de dados georreferenciados padronizados, via internet;
- Validação rápida, impessoal, automatizada e precisa, de acordo com os parâmetros técnicos vigentes;
- Geração automática de peças técnicas (planta e memorial descritivo), com a possibilidade de verificação de autenticidade online;
- Gerência eletrônica de requerimentos relativos a parcelas: certificação, registro, desmembramento, remembramento, retificação e cancelamento;
- Possibilidade de inclusão de informações atualizadas do registro de imóveis (matrícula e proprietário) via internet, permitindo a efetiva sincronização entre os dados cadastrais e registrais;
- Gestão de contratos de serviços de georreferenciamento com a administração pública, com acesso para órgãos públicos, empresas, responsáveis técnicos(as) e fiscais;
- Pesquisa pública de parcelas certificadas, requerimentos e credenciados(as).
Fonte: GOV
SERJUS