A comissão especial que analisa a medida provisória do programa Minha Casa, Minha Vida (MP 1.162/2023) vai promover uma audiência pública na quinta-feira (4), às 9h30. O foco da audiência será na gestão municipal, no planejamento de desenvolvimento habitacional, na regularização fundiária e no adensamento urbano.
Para o debate, estão convidados representantes da Secretaria Municipal de Habitação de São Paulo, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo, da Confederação Nacional dos Municípios, da Frente Nacional de Prefeitos e da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário do Amazonas.
A comissão tem como presidente o senador Eduardo Braga (MDB-AM) e como vice o deputado Guilherme Boulos (Psol-SP). O deputado Marangoni (União-SP) é o relator, enquanto o senador Efraim Filho (União-PB) ocupa o cargo de relator-revisor.
A audiência está marcada para ocorrer no Plenário 13 da Ala Senador Alexandre Costa.
Programa ampliado
A MP 1.162/2023 relançou o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, do governo federal. A proposta é atender famílias com renda mensal de até R$ 8 mil, na zona urbana, e anual de até R$ 96 mil, na zona rural. A meta anunciada pelo governo é possibilitar a oferta de 2 milhões de habitações até 2026.
Criado em 2009, o Minha Casa, Minha Vida foi extinto em 2020, quando foi substituído pelo Casa Verde e Amarela, que apresentou muitas alterações em relação ao programa original.
O prazo para a análise da medida provisória termina em 14 de junho.
Como participar
O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e?Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e?Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.
Fonte: Agência Senado
SERJUS