Concurso do TJ-PR para 503 cartórios abre inscrições nesta segunda

A taxa de inscrição é de R$ 200 e a prova será em 30 de março. Concurso foi determinado pelo CNJ em 2010, que avaliou que muitos cartórios eram ocupados por titulares que não passaram por concurso público 

Começa nesta segunda-feira (20) o prazo de inscrições para o concurso do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), que vai preencher 503 cartórios extrajudiciais de todo o estado. O período de inscrições termina em 18 de fevereiro. 

A taxa de inscrição é de R$ 200. Podem concorrer bacharéis de Direito e pessoas que exerceram a função notarial ou registral por dez anos ou mais. Serão destinadas 5% das vagas a pessoas com deficiência. O concurso é composto por seis etapas. A primeira será a prova objetiva com 100 questões aplicadas no dia 30 de março. 

A lista de cartórios que entraram no concurso inclui 15 serventias de Curitiba. Entre eles estão três cartórios de protestos de título (1º, 3º e 4º); dois de registros de imóveis (1º e 2º); cinco tabelionatos de notas (4º, 6º, 8º, 9º e 10º), além do 2º Registro Civil e 14º de Notas, do 1.º de Registro Civil e 13º de Notas, e das serventias do Campo Comprido, do Pinheirinho e da Barreirinha.

Concurso foi determinado em 2010 

A realização do concurso foi determinada em 2010 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo a resolução da época, o Paraná estaria desrespeitando a Constituição ao manter titulares em cartórios sem terem passado por concurso público. A manobra, segundo o que foi constatado na época, era um titular de cartório no interior ser transferido para outro maior, geralmente na capital, deixando em seu lugar um parente ou conhecido. 

A irregularidade atingiria 350 das 1,1 mil serventias paranaenses. O TJ marcou a prova para 2012, mas ela foi suspensa por decisão liminar do próprio CNJ, que encontrou problemas no primeiro edital. 

Na época, o CNJ determinou que o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBCF), contratado pelo TJ, não poderia ser responsável por aplicar a prova. A participação de sete pessoas escolhidas pelo tribunal para auxiliar na organização do concurso também foi contestada. Além disso, o CNJ não concordou com a lista dos cartórios incluídos no concurso. Depois, o procedimento foi liberado. 

Serviço

O edital do concurso pode ser conferido no site do TJ-PR.