Os serviços de cartório no Brasil apresentam uma grande importância desde sempre. Inclusive, já eram algo recorrente desde o Brasil colonial, onde se realizavam atos notariais e registrais por meio de Ordenações do Reino.
Mas qual é a sua história no Brasil? É importante entender a origem dos cartórios para saber como chegou ao seu atual estado hoje em dia. Durante o seu trajeto, foi de espaço físico burocrático para um cartório online simplificado.
E ao longo desse tempo, muitos serviços cartoriais passaram a ser oferecidos. Prossiga com a leitura do artigo e saiba mais sobre a origem dos cartórios!
Qual é a história dos cartórios no Brasil?
“O cartório extrajudicial apresenta uma grande importância para o Brasil, visto que é presente em todas as etapas da vida dos cidadãos.”
A origem dos cartórios no Brasil começa já durante o Brasil Colônia, quando eram realizados atos notariais e registrais através de Ordenações do Reino. Porém, ainda não eram tão efetivos.
Foi a partir da Proclamação da República que o cartório conseguiu ter uma efetividade maior. Nesse momento, cada unidade federativa do país passou a ter independência para promulgar suas normas de justiça.
Contudo, sua consolidação veio mesmo com o artigo 236 da Constituição Federal de 1988. A partir daqui, a Lei passou a tratar de maneira mais específica sobre os serviços cartoriais.
Em 1994, veio a Lei 8.935, que identificou o cartório extrajudicial como uma instituição. Além disso, trouxe as seguintes mudanças:
Novas formas de comunicação e informatização
Formas de arquivamento dos documentos
Independência responsável da titularidade no serviço público
Prestação de serviço a contento
Cartório passou a ser chamado de Serviço, vindo daí a nomenclatura Serviço Notarial e Registral
A mais recente mudança: cartórios online
Na última década, começaram a surgir mais plataformas virtuais com os serviços cartoriais. Dessa forma, no último ano, 95% dos serviços já eram prestados digitalmente.
Contudo, poucos cartórios conseguiam ter o seu espaço digital. Por essa razão, surgiu o Sistema Eletrônico de Registros Públicos (SERP), ferramenta prevista pela Lei 11.977 e regulamentada pela Medida Provisória 1085.
Lançada esse ano, a plataforma unifica os diferentes tipos de cartórios num único espaço, com exceção dos Cartórios de Notas e de Protestos. Através deste cartório, é possível:
Fazer matrícula de imóveis remotamente
Consultar dados de registros civis
Cadastrar procurações
Entre outras coisas
E por ser digital, o prazo e o preço para a emissão de documentos se tornou bem menor!
Qual é a importância dos cartórios no Brasil?
O cartório é a principal instância para se conseguir existência jurídica. Basicamente, é a partir do estabelecimento cartorial que qualquer documento adquire fé-pública, podendo ser usado legalmente em qualquer processo.
Por exemplo, no caso do registro civil, é apenas com o cartório que o indivíduo se torna um cidadão com direitos e deveres. Sem uma certidão de nascimento, não é possível retirar outros documentos, votar, comprar ou vender, etc.
E é por meio do cartório extrajudicial que se evita golpes e fraudes durante as negociações. Afinal, apenas documentos dotados de fé-pública devem ser aceitos numa compra e venda.
Quais são os principais serviços de cartório que você encontra?
Agora que sabe um pouco mais sobre a história dos registros públicos no Brasil, que tal conhecer os seus serviços mais utilizados? Eles são:
Certidão de nascimento: é o documento básico para qualquer brasileiro conseguir conviver em sociedade com seus direitos e deveres
Certidão de casamento: mais de 814 mil casamentosforam realizados no Brasil em 2022, segundo Relatório Anual Cartório em Números (4ª edição)
Certidão de óbito: nos últimos 3 anos, houve um grande aumento na quantidade de certidões de óbito
Escritura de imóvel: no primeiro semestre de 2022, o número de novos imóveis vendidos cresceu 18%em comparação com o mesmo período em 2021
Matrícula de imóvel: a matrícula é como uma certidão de nascimento das propriedades, devendo ser emitida a cada construção
Registro de imóvel: com o registro em mãos, há maior segurança jurídica na transferência de imóvel entre pessoas
Procurações: a procuração é um documento muito usado na abertura de contas bancárias, administração de bens de uma pessoa física, etc
Reconhecimento de firma: o reconhecimento de firma garante a autenticidade de documentos públicos
Inventário: outro serviço bastante recorrente em situação de herança
Segunda via: por fim, um dos serviços mais comuns quando há degradação, roubo ou desaparecimento dos documentos
Conclusão
Os serviços de cartório são importantes desde as origens do Brasil e essa importância só foi crescendo com o tempo. Agora, você pode usufruir da maioria dos serviços digitalmente, sem precisar sair de casa ou enfrentar burocracia!
Fonte: F5 online
SERJUS