A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou o projeto de lei (PL 5.970/2019) que regulamenta a expropriação de imóveis urbanos e rurais onde for constatada a exploração do trabalho análogo ao de escravo. De autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e relatada pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), a proposta segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Reportagem em áudio: https://www12.senado.leg.br/radio/@@audio/902bd200-7253-4ce8-a25e-36b4b63cf419?download
Fonte: Agência Senado
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