CDH debate na quarta perda da propriedade por trabalho análogo à escravidão

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) promove na quarta-feira (29) debate sobre o trabalho análogo à escravidão e a expropriação das terras onde se localizou o crime. A audiência pública interativa atende requerimento do presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), e está prevista para as 11h.

O debate ocorre no contexto da discussão do Projeto de Lei (PL) 5.970/2019, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). A proposta busca dar efetividade ao trecho da Constituição Federal que desde 2014 prevê essa expropriação. Ainda não existe legislação que regulamente o confisco de terras usadas em trabalho escravo, como exige a Carta Magna.

Na última reunião da CDH, na quarta-feira (22), a necessidade de debater o tema foi levantada pelos senadores Dr. Hiran (PP-PR), Magno Malta (PL-ES), Damares Alves (Republicanos-DF) e Eduardo Girão (Novo-CE). Na ocasião, a votação do PL — que estava na pauta — foi adiada para o dia 12 de abril e o requerimento para realização do debate foi aprovado.

— Não tivemos nenhuma audiência pública para ouvir os dois lados. A gente pode até caminhar para votar por unanimidade. Sei que o assunto é urgente, mas não custa nada a gente fazer uma audiência pública — disse Girão.

Sete convidados confirmaram presença no debate:

• Ilmar Galvão, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal;
• Lys Sobral Cardoso, procuradora do trabalho e chefe da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete);
• Bob Everson Carvalho Machado, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait);
• Jorge Luiz Souto Maior, desembargador do Trabalho da 15ª Região;
• Fernanda Drummond, representante da organização Conectas Direitos Humanos;
• Andreia Figueira Minduca, secretária executiva da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae);
• Cristiano Nabuco de Abreu, representante do Instituto de Psiquiatria da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo.

Uma segunda audiência pública sobre o assunto está marcada para o dia 10 de abril.

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e?Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e?Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Fonte: Agência Senado