Entidade foi fundada em 18 de março de 1936 e vem atuando com representação em prol da classe
A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Minas Gerais (Serjus-Anoreg/MG), completa, neste sábado (18/03), 87 anos de participação decisiva na história dos notários e registradores mineiros. Localizada à rua Ludgero Dolabela, 964 CS – Gutierrez, em Belo Horizonte, é a mais antiga entidade que representa os segmento extrajudicial e seus membros no Estado.
De acordo com presidente da entidade, Ari Álvares Pires Neto, a Serjus-Anoreg/MG foi instituída visando os direitos e prerrogativas dos notários e registradores. “Estamos trabalhando ao longo desses anos com os mesmos objetivos e tendo ao nosso lado nos apoiando mais de 1.000 associados, que podem contar com um plano de saúde específico para a classe. Mantemos também uma assessoria jurídica que realiza o serviço de consultoria diária, ofertando consultas a cerca de 40 associados diariamente”, comemorou o presidente.
Ao manifestar satisfação ao estar à frente da Serjus-Anoreg/MG, o presidente Ari ressaltou que faz votos de que o trabalho sério, ético e diferenciado da entidade possa continuar, mantendo-se com as bases iniciais. “Esperamos completar nos próximos anos, 90 anos, com essa mesma missão e propósito que é a busca de trazer para o notário e registrador mineiro, um apoio para as prerrogativas e a sua atividade profissional, valorizando a importância dos serviços junto à sociedade”.
Principais conquistas
Ao longo da sua trajetória, a Serjus-Anoreg/MG levantou a bandeira em prol dos interesses e direitos da classe com excelência, sendo mentora de vários projetos. “O principal deles foi a Lei de Reorganização dos Cartórios, aprovada no último ano, que trata-se da reorganização dos cartórios de comarca de 1ª e 2ª entrância e as comarcas especiais com a preservação dos direitos dos titulares. Portanto, toda e qualquer modificação das atribuições só acontecem na respectiva vacância, ou seja, garantindo maior proteção ao atual titular”, explicou o presidente da entidade.
Ari Álvares Pires Neto ressalta que apesar da entidade ser mineira, a representatividade se faz necessária no território nacional. “Nós temos, em nível federal, algumas leis que foram criadas também com ajuda do nosso trabalho, que foi a adjudicação compulsória e a usucapião extrajudicial. Não podemos deixar de citar o Projeto de Lei que tramita no Congresso com a finalidade de cria um novo marco das garantias. Então são todos esses projetos, além de outros que institucionalmente a associação vem defendendo os interesses dos notários e registradores em Minas Gerais ou no Brasil”, enalteceu.
Expectativas
Para o ano de 2023, a maior expectativa da classe notarial e de registradores, de acordo com o presidente da entidade, é a aprovação do Projeto de Lei (PL) 4.000/22 que altera a Lei 15.424, de 2004, que dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos (taxas) relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, sobre o recolhimento da Taxa de Fiscalização Judiciária e a compensação dos atos gratuitos estabelecidos em lei.
“Esse ano, nós temos que acompanhar a tramitação desse projeto que segue na Assembleia Legislativa, a respeito das necessárias modificações nas tabelas de emolumentos de todas as especialidades em razão de leis federais e até mesmo das necessidades do mercado. É o caso, por exemplo, do protesto que precisa de reduzir várias faixas nas suas respectivas tabelas”, considerou Ari, acrescentando que a aprovação do documento é uma meta necessária para a classe, além de uma revisão do código de normas junto à Corregedoria Geral de Justiça.
Seja um associado
A Serjus-Anoreg/MG está atenta a todas as necessidades da classe, sejam titulares, escreventes ou auxiliares de cartórios, da capital e do interior. Suas portas estão abertas aos associados, que encontram a postos uma equipe preparada para atender a todas as suas solicitações.
Assistência jurídica consultiva permanente, cursos de atualização e reciclagem, defesa dos direitos dos aposentados, representatividade junto aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, projetos assistenciais e sociais. Conheça:
Assessoria Jurídica: A Serjus-Anoreg/MG oferece a seus associados assessoria jurídica consultiva, através de um quadro próprio de advogados, com larga experiência em Direito Notarial e Registral, além de representar a categoria em diversas ações judiciais de interesse da classe.
A assessoria jurídica consultiva, com cerca de 25 anos de atuação, é referência em matéria relacionada aos serviços extrajudiciais em Minas Gerais e no país. Reuniu ao longo do tempo valioso acervo de informações essenciais para a devida orientação da categoria para a prática diária nas serventias, tais como coletâneas de jurisprudências, enunciados, leis, regulamentos, atos normativos em geral, bem como soluções para questões pontuais do dia-a-dia.
Plano de Saúde – Unimed: A entidade preparou condições exclusivas para o associado ter um plano de saúde com o melhor custo-benefício. São três modalidades de plano: Unipart Flex Regional com mensalidade a partir de R$ 141,71, Unipart Flex Estadual a partir de R$ 158,67 e Unimax Estadual a partir de R$ 210,10.
Cursos Esnor: A Esnor – Escola Superior de Notários e Registradores de Minas Gerais, vinculada à Serjus-Anoreg/MG, conta com um corpo docente altamente especializado, buscando oferecer cursos em áreas que propiciam aos alunos uma formação especializada, articulada a temáticas inovadoras e com enfoque prático. Sua missão é contribuir para a formação ética e de excelência de profissionais competentes, atuando nas mais diversas áreas do Direito Notariais e de Registro.
Acesse o nosso site e confira todos os benefícios: www.serjus.com.br.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Serjus-Anoreg/MG
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