Sistema de Controle de Certidões (SCC), implantado nos Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais da capital, possibilita que cidadãos solicitem a emissão da segunda via das certidões de Nascimento, Casamento e Óbito, pela internet, no site do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA). As comarcas do interior que tiverem estrutura para implantar o sistema, começam a operar em 40 dias.
A novidade foi implantada nesta terça-feira (14/1) após publicação da Instrução Normativa Conjunta da Corregedoria Geral de Justiça e Corregedoria das Comarcas do Interior, divulgada no Diário de Justiça Eletrônico do dia 10 de janeiro.
Para ter acesso ao serviço, o cidadão precisará ter um login e senha, que podem ser cadastrados no próprio Portal do TJBA. Após informar alguns dados de identificação (nome, CPF ou RG e e-mail), é possível escolher em qual cartório deseja que seja impressa a 2ª via da certidão.
Ao requisitar o documento, também serão fornecidas informações de como proceder para a geração do Documento de Arrecadação Judicial e Extrajudicial (DAJE), localização do cartório escolhido e número de protocolo da solicitação. O sistema garante ainda, a emissão de uma notificação, convidando o cidadão a comparecer ao cartório para retirada do documento, com o DAJE pago, em mãos.
Ainda de acordo com o provimento das Corregedorias, caso o registro não seja localizado na base de dados do SCC e o cidadão não saiba qual o cartório de origem do seu registro, ele será apresentado a um link. Neste endereço, o requerente preencherá um formulário, em que informará alguns dados de identificação que auxiliem na localização do cartório de origem. Nestes casos, o sistema notificará o cidadão quanto às orientações futuras para a emissão do documento.
SERJUS