Em abril, ocorreu em Ouro Preto o 62º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge), que reuniu representantes de 24 casas correcionais e autoridades do Judiciário, do Executivo e do Legislativo. Foi o quarto encontro sediado em Minas Gerais, sendo o primeiro sob a presidência de um corregedor mineiro, o desembargador AudebertDelage.Fundado em 1994, o Colégio (Ccoge) congrega todos os desembargadores e corregedores da Justiça dos estados e do Distrito Federal, que se reúnem periodicamente com a finalidade de aprofundar o estudo sobre questões da atividade correicional, debater problemas e propor soluções aos tribunais e à Corregedoria Nacional.
Nasassembleias, entraram em pauta debates sobre temas como a ética, a regularização fundiária urbana, o código de normas dos serviços extrajudiciais, o relacionamento entre as entidades de classe e as corregedorias, além de questões estatutárias e históricas do próprio colegiado. O discurso da ministra Cármen Lúcia marcou o fim do encontro dos corregedores, no qual também foi divulgada a “Carta de Ouro Preto”.
Ganhou destaque a palestra “Regularização Fundiária Urbana”, proferida por Francisco José Resende dos Santos, oficial titular do 4º Registro de Imóveis de Belo Horizonte e participante de um programa de regularização fundiária com a prefeitura da capital mineira. Como o tema desperta grande interesse nos centros urbanos brasileiros, Francisco dos Santos destacou a importância da implementação desses programas, uma vez que a regularização agiliza o desenvolvimento do País, transforma a realidade desigual das cidades e constrói cidades mais justas.
Aos congressistas, o palestrante explicou o desenvolvimento de projetos de regularização, que passa pela determinação da área a ser regularizada e pelas normas editadas, que vão nortear todo o processo. Ele destacou ainda a complexidade da legislação existente e citou exemplos positivos de normas expedidas por corregedorias-gerais de Justiça que auxiliam na execução do processo de regularização.
Já o desembargador Marcelo Guimarães Rodrigues, do TJMG, ministrou a palestra “Código de Normas dos Serviços Notarias e de Registro”. Ele é consultor do grupo especial de trabalho criado para produzir o anteprojeto do provimento que vai consolidar as normas referentes aos serviços notariais e de registro de Minas Gerais. O grupo é composto por juízes de direito e oficiais de serventias e servidores da Corregedoria do Estado.
Para o magistrado, a edição do provimento vai eliminar repetições e divergências nas normas, garantindo mais segurança para todos e acompanhando os avanços tecnológicos. “A nova normatização vai trazer uniformidade aos atos e melhoria aos serviços prestados aos cidadãos”, disse. Além do mais, o desembargador atentou ainda para as novas funções que os serviços notariais e de registro adquiriram nos últimos tempos, “em um movimento de desjudicialização”, como o inventário, a separação e a regularização fundiária. Segundo o palestrante, o código de normas vai contemplar também essas novas atividades.
Para o presidente da Serjus-Anoreg/MG, Roberto Andrade, o 62º Encoge foi uma grande oportunidade para mostrar a importância da atividade notarial e de registro a todos os corregedores do Brasil e à população. O presidente também disse que a desjudicialização já é uma realidade no País e a sua ampliação passa pelos cartórios de notas, enquanto os de registro se apresentam como caminho natural.
O encontro dos corregedores-gerais foi encerrado pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia Antunes Rocha, que fez a palestra magna de encerramento. Ao final, foi divulgada a “Carta de Ouro Preto”, que traz quatro recomendações para aprimorar e agilizar as atividades do Poder Judiciário estadual brasileiro, que vão desde práticas ambientalmente sustentáveis, passando pela disponibilização de cursos para formação dos magistrados que atuem na área dos registros públicos, assim como na fiscalização da infraestrutura das serventias, até a criação de grupos de servidores efetivos para aturarem na fiscalização dos serviços extrajudiciais.
SERJUS