O presídio de Teófilo Otoni será o próximo local a receber o Casamento Comunitário da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG). A iniciativa acontece em parceria com a direção da unidade prisional e com o Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais do município.
A intenção é promover a formalização do vínculo matrimonial no aspecto civil de casais em que um dos nubentes esteja privado de liberdade na penitenciária. A cerimônia está prevista para o dia 2 de maio. O evento será realizado no presídio, com a presença dos noivos, seus convidados, familiares e autoridades locais.
Serão disponibilizadas 30 vagas. A Defensoria Pública e a direção da unidade prisional vão identificar as pessoas interessadas em participar, orientando-as sobre a documentação necessária e fará o encaminhamento aos cartórios.
As inscrições podem ser feitas na sede da DPMG na unidade de Teófilo Otoni, à Avenida Dr. Júlio Rodrigues, 920 – bairro Marajoara, entre os dias 13 de fevereiro e 13 de março, de segunda a sexta feira das 8h às 17h.
Lá, a parte interessada será orientada sobre a toda a documentação necessária para participação da cerimônia. Também poderá buscar informações pelo telefone da Defensoria de Teófilo Otoni – (33) 3521 9051 ou ainda pelo WhatsApp (31) 98308 0240.
Além de garantir à cidadã ou cidadão privado de liberdade o direito de regularizar a situação civil sem qualquer ônus ou despesa, o Casamento Comunitário contribui para a estruturação da família e para a formação do indivíduo e sua ressocialização, com o fortalecimento familiar.
O defensor público Pedro Henrique Fernandes Antunes e a defensora pública Nayara Soares Guerra Mozart, que estão à frente da iniciativa, explicam que o casamento concretiza a Regra 88 de Mandela – Regras Mínimas para o Tratamento de Reclusos.
A Regra 88 institui o princípio geral de que o tratamento de reclusos condenados não deve acentuar sua exclusão da sociedade, mas sim fazê-los compreender que continuam a fazer parte dela, por meio da adoção de medidas para a salvaguarda dos seus direitos civis.
A regularização da situação civil garante também o direito à visita íntima. Embora a Lei de Execução Penal não restrinja, o Regulamento e Normas de Procedimento do Sistema Prisional de Minas Gerais (ReNP) limita a modalidade de visita íntima ao credenciamento de um único companheiro ou companheira, o qual, conforme exigência do Depen/MG, deve apresentar certidão de casamento ou escritura pública de união estável.
A DPMG e a direção do presídio de Teófilo Otoni estão em articulação com possíveis apoiadores para viabilizar a decoração da cerimônia, entre outros detalhes.
Realização
A iniciativa é realizada por meio da Unidade da DPMG em Teófilo Otoni, com o apoio da Coordenadoria de Projetos, Convênios e Parcerias (CooProC), da DPMG.
Cerca de 8.000 pessoas já oficializaram sua união por meio dos Casamentos Comunitários realizados pela DPMG desde a primeira celebração do evento. A iniciativa acontece em Belo Horizonte e também em unidades no interior desde 2009.
Serviço:
Casamento Comunitário da DPMG no Presídio de Teófilo Otoni
Período de inscrições: 13 de fevereiro a 13 de março de 2023 – segunda a sexta – 8h às 17h.
Local das inscrições:
Unidade da DPMG em Teófilo Otoni, na Avenida Dr. Júlio Rodrigues, 920 – bairro Marajoara
Data da cerimônia: 2 de maio de 2023
Local da cerimônia: Presídio de Teófilo Otoni
Informações: (31) 3526 0515 – ASCOM / DPMG
Fonte: Defensoria Pública MG
SERJUS