DJE; 16/12/2022
Altera a Portaria da Presidência nº 4.697, de 27 de janeiro de 2020, que "Constitui a Comissão Examinadora do Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais".
Port. 5.948 (Site do TJMG)
https://dje.tjmg.jus.br/ultimaEdicao.do