O livro de autoria de Bernardo Amorim Chezzi, intitulado “Condomínio de Lotes: Aspectos Civis, Registrais e Urbanísticos” e publicado pela Editora Quartier Latin, chega à sua 2ª edição. Com mais de 350 páginas, a obra foi atualizada de acordo com a Lei n. 14.382/2022 e conta com Prefácio de Melhim Namen Chalhub e Apresentação de João Pedro Lamana Paiva.
De acordo com o autor, além da referida Lei, outras normativas também demandaram a atualização do livro, como a Lei n. 14.405/2022, que tratou dos quóruns no condomínio edilício, e a Lei n. 14.118/2021, que modificou a Lei n. 6.766/1979 em pontos de interseção com este tema. Bernardo Chezzi também agregou novo capítulo sobre o condomínio de lotes e a REURB, ante às demandas de regularização de empreendimentos à luz da própria Lei n. 13.465/2017 e, atento ao crescimento da demanda imobiliária por ocupações de imóveis rurais, o autor incluiu nesta obra uma análise sobre o condomínio de lotes em área rural e outras formas de possível parcelamento do solo rural para fins rurais.
Além disso, o livro detalha todos os atos de averbação e registro no Cartório de Imóveis, enfrentando as questões polêmicas inclusive face às leis municipais. O autor ainda compilou 50 normas municipais e conseguiu dar um panorama dos encaminhamentos urbanísticos no registro de propriedades.
Ao prefaciar a obra, Melhim Chalhub aponta que “o lançamento da obra de Bernardo Chezzi constitui importante marco na literatura jurídica brasileira sobre a matéria e pode produzir relevantes efeitos práticos, na medida em que reúne valiosos subsídios para a adequação de normas municipais que definam critérios de demarcação das áreas nas quais será admitida a implantação de condomínios, bem como de seu dimensionamento, de forma a compatibilizar o interesse individual e o interesse coletivo, evitando a prática daquilo que o autor denomina de condominialização mediante excessiva privatização do território municipal.”
Para Lamana Paiva, que assina a Apresentação do livro, “todos os conhecimentos necessários para a aplicação deste saber específico, e muito mais, quando da correlação com outras fontes do Direito, estão presentes nesta obra.”
Além disso, a obra também será lançada no XLVII ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL.
O livro pode ser adquirido, com desconto, no site da Amazon.
Fonte: IRIB, com informações do autor.
SERJUS