Na semana passada, nos dias 27, 28 e 29 de setembro, o Ministério Público Itinerante (MPI) e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) estiveram em São Sebastião do Maranhão, São José da Safira e José Raydan realizando atendimento à população.
Integrantes do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e do TJMG, juntamente com outros parceiros do projeto, ofereceram diversos serviços à comunidade desses municípios, como orientações jurídicas, reuniões com conselhos e associações, emissão de documentos, atendimentos previdenciários, roda de conversa, cineminha para as crianças.
O MP Itinerante tem o objetivo de aproximar Ministério Público e sociedade. À frente do projeto está a Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais (Cimos) do MPMG.
No primeiro dia do MPI, o promotor de Justiça Douglas Braga Leal de Andrade, que atua em São Sebastião do Maranhão e José Raydan, realizou atendimentos à população, reuniões com conselheiros tutelares e representantes do Conselho Municipal de Defesa da Criança e Adolescente (CMDCA).
“Um caso marcante foi o atendimento aos pais de um jovem com sofrimento mental que está com os benefícios previdenciários suspensos. Vamos entrar com uma ação judicial par substituir a curatela e retomar o benefício previdenciário. Isso em articulação com o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) local”, afirmou o promotor de Justiça.
Curatela é um mecanismo de proteção para aqueles que, mesmo maiores de idade, não possuem capacidade de reger os atos da própria vida. É estabelecida por meio de um processo de interdição. Nela, a Justiça nomeia um curador para administrar os bens do curatelado. Verificada qualquer irregularidade, ele poderá ser destituído da função e substituído por outro.
Reuniões
Sobre as informações passadas pela equipe do MPI na reunião realizada com conselheiros do CMDCA de São Sebastião do Maranhão, a coordenadora do Cras local, Sheila Soares, afirmou que “é de grande importância para os conselheiros a compreensão do seu papel, do funcionamento do conselho, da captação de recursos, uma vez que o conselho é deliberativo e suas ações têm impacto na transformação da vida da sociedade. Fico muito feliz quando vejo o controle social sendo valorizado pelo Ministério Público”.
Para a assistente social Andreia da Silva, que participou das reuniões promovidas pelo MP Itinerante, a iniciativa ajuda na capacitação das equipes. “A capacitação é o que fortalece as ações no dia a dia do conselheiro, destacando a sua importância e o seu papel no acompanhamento das políticas públicas. E a participação nessa reunião que tem a sociedade civil, os técnicos e o Ministério Público só fortalece o sistema de garantias de direitos”.
Entrevista para à rádio
Em São Sebastião do Maranhão, o promotor de Justiça Rolando Carabolante, um dos organizadores do MPI, falou para uma rádio local por mais de uma hora sobre o projeto, sobre as competências do Ministério Público e do promotor de Justiça, sobre as áreas de atuação institucional, sobre os canais de atendimento à população, como a Ouvidoria do MPMG, entre outros temas. “Com o MPI, tentamos aproximar a instituição, o promotor de Justiça e a sociedade. É preciso quebrar com aquela máxima de que o MP só atua no Tribunal do Júri”, disse.
Já em São José da Safira o promotor de Justiça Marco Aurélio Romeiro Alves Moreira, além de realizar atendimento à comunidade, se reuniu com integrantes de associações e conselhos para tratar de temas como proteção de crianças e idosos.
MP Itinerante
Nos últimos anos, foram firmadas parcerias que permitem a promoção de atendimentos como: emissão de certidões, informações sobre a previdência social, registros tardios, além de audiência de conciliação, por meio do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
Durante o MP Itinerante também são realizadas reuniões com a comunidade buscando a troca de informações para o fortalecimento de políticas públicas. Para esse bate papo, são convidados representantes de associações comunitárias, conselhos de direitos, organizações sociais, entre outros.
A comunidades dessas regiões podem ainda durante o MP Itinerante realizar consultas sobre Lei Maria da Penha, direitos de crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, pensão alimentícia, guarda de filhos e aposentadoria, pensão alimentícia, investigação de paternidade, guarda, separação, divórcio.
Também podem retirar segunda via da certidão de nascimento, casamento e óbito e realizar retificações de nome, gratuitamente. Além disso, por meio de ações conjuntas do MPMG, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Cejusc são realizadas audiências de conciliação.
Parceiros
Esses atendimentos são possíveis graças a parcerias firmadas com Cemig, Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais (Recivil), INSS, Centro Mineiro de Alianças Intersetoriais (CeMAIS), Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas), TJMG, Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), OAB, polícias Militar e Civil, Procon-MG, Prefeitura Municipal, Ouvidoria do MPMG e Promotorias de Justiça locais.
Fonte: MPMG
SERJUS