Na sexta-feira (23/9), foi realizada a cerimônia de encerramento do Mutirão Regional de Alteração de Prenome e Gênero de Pessoas Transgênero de 2022 promovido pela Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), nas unidades da Instituição em Ituiutaba, Patos de Minas e Uberlândia.
A iniciativa extrajudicial tem o objetivo de promover dignidade, cidadania e, principalmente, inclusão social, como o direito fundamental ao nome e à empregabilidade; bem como promover a união de instituições públicas e órgãos não governamentais em prol da conscientização e da promoção dos direitos das pessoas transgênero.
Também fornecerá subsídios para uma pesquisa demográfica e econômico-social com as pessoas participantes, embasando ações da DPMG em outras iniciativas com a população trans.
E ainda, como desdobramento do mutirão, a Defensoria mineira buscou garantir o direito ao voto daqueles cujos nomes foram alterados no registro de nascimento, mas não no título de eleitor.
Desde a decisão do Supremo Tribunal Federal e de acordo com o Provimento nº 73 de 2018 do Conselho Nacional de Justiça, o procedimento de alteração de prenome e gênero pode ser realizado de forma extrajudicial, diretamente no Cartório de Registro Civil. Entretanto, sob argumento de falta de regulamentação, a gratuidade para pessoas em condições de vulnerabilidade econômica tem sido negada.
Cerimônia
A solenidade de encerramento do mutirão aconteceu na unidade da DPMG em Uberlândia, com a presença da defensora pública-geral do Estado, Raquel da Costa Dias; representantes do Judiciário, do Executivo e do Legislativo; autoridades locais; defensoras e defensores públicos servidoras e servidores; estagiárias e estagiários; além das pessoas transgênero que participaram do mutirão.
Ao abrir sua fala, a defensora pública-geral Raquel da Costa Dias destacou que grandes projetos extrajudiciais da Defensoria de Minas nasceram na unidade de Uberlândia, como o Mutirão “Direito a Ter Pai”.
A DPG enfatizou a importância do mutirão, que abre “uma nova possibilidade de construção de uma nova vida, ao garantir a concretização de direitos elementares, tantas vezes negados a cada uma e cada um de vocês”.
Ao finalizar, Raquel da Costa Dias pontuou que retificação do nome é o primeiro passo para o acesso a outros direitos, ressaltando que a Defensoria está de portas abertas para ajudar a concretizá-los.
O coordenador da Regional Triângulo II e Local em Uberlândia, defensor público Evaldo Gonçalves da Cunha, destacou a amplitude do mutirão, que foi realizado em três cidades, e falou sobre a importância de se combater a patologização dos movimentos sociais das minorias. Finalizou, afirmando que toda ação da Defensoria Pública que busca a promoção da cidadania representa sempre um avanço para as minorias.
O coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), juiz de Direito Carlos José Cordeiro, ressaltou a importância de ações como esta para o reconhecimento dos direitos. Além disso, ele destacou o trabalho de defensores e defensoras públicas no apoio às pessoas transgênero e falou que a participação de cada assistido e assistida no Mutirão é “o primeiro grande passo para mudanças em suas vidas”.
A defensora pública Bárbara Bissochi, que atua em Uberlândia e foi uma das coordenadoras do mutirão, enfatizou que a iniciativa abriu a porta da Defensoria Pública e da Justiça para esta parcela da população “tão violentada e invisibilizada pela sociedade e pelo Estado. Hoje, conferimos cidadania e dignidade a 50 pessoas que estão recebendo um documento que materializa um direito fundamental que lhes foi negado por tantos anos”, afirmou.
Oradora em nome dos demais participantes da iniciativa, Jéssica Carrara Silva, destacou a retificação do nome e gênero como um renascimento e uma grande conquista para as pessoas trans.
O coordenador Estratégico de Tutela Coletiva da DPMG, defensor público Paulo César Azevedo de Almeida, ministrou a palestra “Cidadania Trans – Para além do reconhecimento”. Ele falou sobre os direitos das pessoas transgênero, explicando a legislação pertinente.
O defensor abriu sua fala lendo os novos nomes de todos os participantes, cujo registro foi feito por meio do mutirão, destacou a importância da iniciativa e agradeceu a oportunidade de presenciar “o renascimento de 50 novas pessoas, que saem daqui hoje com seus nomes devidamente registrados e respeitados na sociedade”.
Apoio e parcerias
Iniciativa das unidades da DPMG em Ituiutaba, Patos de Minas e Uberlândia, o Mutirão Regional de Alteração de Prenome e Gênero de Pessoas Transgênero de 2022 foi realizado com o apoio da Coordenadoria de Projetos, Convênios e Parceria da Instituição.
Foram parceiros da ação: o Tribunal de Justiça, por meio do Cejusc; Universidade Federal de Uberlândia, por meio do Projeto Somos; Conselho Popular LGBTQIA+; Instituição Cristã de Assistência Social (Icasu); e Ministério Público do Trabalho.
Combate às violações de direitos constitucionais
Por condições diferentes aos padrões impostos por uma sociedade excludente e conservadora, são perceptíveis as marcas de preconceitos e descasos contra a população LGBTQIA+. Pessoas transgênero são diariamente atingidas por tal discriminação, sem o apoio de políticas públicas necessárias voltadas ao direito delas.
Por isso, a Defensoria Pública, além de ser uma importante ferramenta de combate às violações de direitos constitucionais básicos cometidas pelo Estado, se torna também, por meio do projeto, instrumento para alcance à identidade de gênero e nome de forma gratuita e extrajudicial.
Fonte: Defensoria MG
SERJUS