No dia 17 de setembro, a Associação dos Notários e Registradores do Estado de Minas Gerais (Serjus-Anoreg/MG) realizou o Encontro Regional na cidade de Montes Claros. Com o tema principal sobre a Lei Geral de Proteção de Dados, o provimento 134 do CNJ e sua implicação para as serventias extrajudiciais, o evento reuniu grandes nomes da atividade notarial e registral, de renomado saber jurídico.
Oportunidades e Riscos em Discussão no Congresso Nacional e na Assembleia Legislativa de Minas Gerais foi tema da primeira palestra do Encontro, realizada pelo presidente da entidade, Ari Álvares Pires Neto, pelo oficial do 1º Registro de Imóveis de Belo Horizonte, Fernando Pereira do Nascimento, pela presidente do CORI-MG Ana Cristina de Souza Maia, e pelo deputado estadual de Minas Gerais, Roberto Dias de Andrade (Avante).
Na parte da tarde, a presidente do CORI/MG conduziu a palestra sobre Aspectos práticos da Lei 14.382/22. Seguida pela Registradora de Imóveis de Janaúba, Heloisa Silveira Fernandes de Morais, que abordou o tema Direito de superfície, locação e servidão nos contratos de energia solar.
Para finalizar os temas do Encontro, Mirian Esquarcio Jabur, mestre em Educação Tecnológica, consultora GRC – DPO Consultivo e vice-diretora na ANPPD® falou sobre a LGPD, o provimento 134 do CNJ e sua implicação para as serventias extrajudiciais. Além de realizar o lançamento do sistema de LGPD.
O encontro teve apoio do Colégio Notarial do Brasil – Seção Minas Gerais (CNB/MG), do Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais (Cori/MG), do Instituto de Registradores de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas de Minas Gerais (IRTDPJMinas) e do Instituto de Protesto de Minas Gerais (IEPTB/MG).
Fonte: Assessoria de Comunicação da Serjus-Anoreg/MG
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