Manaus - Até 10 de março de 2014, deverá ser publicado o edital do concurso para titularidade de cartórios extrajudiciais. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estipulou prazo de três meses em março de 2013 para a preparação do concurso. Na última decisão, no início de novembro, o CNJ deu ultimato de 30 dias para que o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e outras sete cortes abram os concursos.
A comissão do concurso no Estado está tentando cumprir os prazos do CNJ, porém a elaboração do edital já passou por seis fases e segue para sétima. Foram publicados as serventias de vagas por ordem de vacância, o sorteio das vagas reservadas às pessoas com deficiência e elaborado o termo de referencia para contratação da empresa. Outra etapa realizada foi a indicação de preço e análise jurídica da situação, além da autorização do TJAM do início do processo de licitação para, em seguida, publicar o edital de licitação para as empresas interessadas em realizar as provas.
“Nós iniciamos esse processo para fazer o concurso mediante convite, mas nenhuma empresa se interessou, agora vamos abrir licitação, então elas farão a proposta e nós vamos escolher a de menor valor”, explica o presidente da comissão no Amazonas, o corregedor-geral de Justiça, desembargador Yedo Simões.
“Realmente, esse processo é complicado tendo em vista as várias etapas necessárias e, além disso, houve impugnação em alguns casos que a vacância de titularidade está sendo questionada, mas enquanto isso seguimos com as fases do concurso, que deve ter o edital publicado até 10 de março”, disse.
A expectativa do corregedor é ocupar todos os cartórios vagos para completar o quadro no interior para que todas os municípios tenham a presença de cartório extrajudicial responsável pela emissões de registros civis.
A Corregedoria Geral de Justiça do Amazonas divulgou que há 25 vagas disponíveis na capital e no interior. São 21 municípios do interior com vagas: Alvarães, Anamã, Apuí, Atalaia do Norte, Beruri, Canutama, Carauari, Codajás, Envira, Ipixuna, Itamarati, Maraã, 2º Ofício de Tabatinga e Tapauá. Outra vaga será aberta no Cartório de Codajás, destinada a portadores de necessidades especiais.
Em Manaus, há vagas no 3º Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais, no 9° Ofício do Registro Civil de Pessoas Naturais, no 6º Ofício de Notas, no Tabelionato e Oficialato do Registro de Contratos Marítimos e vagas nos cartórios do 11º e do 12º Ofícios do Registro Civil de Pessoas Naturais, ambos para portadores de necessidades especiais.
A Constituição prevê prazo máximo de seis meses para a abertura de concurso de provimento ou remoção, após a titularidade ficar vaga.
Além do Amazonas, ainda não foram realizados concursos nos Estados de Alagoas, Bahia, Distrito Federal, Pará, Paraíba, Sergipe, Tocantins e Mato Grosso do Sul. Outros quatro deram início à efetivação do concurso: Espírito Santo, Piauí, Rio Grande do Sul e Mato Grosso. Pernambuco informou que a preparação já estava em curso.
SERJUS