Comentarista lembra que, em 1997, um em cada três brasileirinhos de até 5 anos não tinha registro de nascimento. Hoje é menos de um em dez.
O Brasil tem centenas de milhões de crianças sem certidão de nascimento. Ou seja, não são reconhecidas pelo Estado. Com isso, tem muita criança fora de escola e sem atendimento de saúde. Com certidão, muitas vezes já é complicado ter acesso a serviços básicos. Sem certidão, então, pior ainda.
A certidão ajuda, mas não é tudo. Em geral, a pessoa tem certidão e diz: "Agora eu vou atrás dos meus direitos". Uma característica da nossa cultura é buscar os direitos sem pensar nas obrigações correspondentes. E os direitos do cidadão em geral são consequência de obrigações do estado brasileiro, com segurança pública, saúde, educação e bons serviços públicos, em troca dos impostos.
O Brasil fez um grande progresso no registro civil. Em 1997, quando saiu a lei que derrubou custos e burocracia, um em cada três brasileirinhos de até cinco anos não tinha registro de nascimento. Hoje é menos de um em dez. Foi uma grande conquista que ainda não está completa.
E já que estamos perto do Natal, é bom lembrar que Maria e José foram de Nazaré para Belém a fim de se submeter ao censo criado pelo imperador Augusto, para fazer o registro de todos os cidadãos que integravam o Império Romano.
O registro de nascimento foi introduzido então há mais de 2 mil anos e aqui no Brasil, o livro de batismo, que ainda tem valor jurídico, lembra épocas bem recentes em que o cartório ficava longe e a igreja perto.
Por fim, voltando aos direitos e obrigações gerados pelo registro de nascimento: votar tem os dois – o direito de eleger representantes e a obrigação de escolher bem.
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SERJUS