Ação comunitária também possibilitou a regularização de direitos dos cônjuges
Uma cerimônia ecumênica realizada em 7/7 pelo juiz coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Muriaé, Juliano Carneiro Veiga, celebrou o reconhecimento judicial da união estável de 180 casais da região. O evento foi resultado da parceria entre o Cejusc da comarca, o Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais e o Centro Universitário Faminas de Muriaé, com apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – 36ª Subseção Muriaé.
O casamento comunitário é a última etapa do projeto Mutirão do Casamento Civil, que prevê a regularização do estado civil de casais que vivem juntos há mais de um ano, como se já fossem casados. De acordo com o juiz Juliano Veiga, o reconhecimento judicial da união estável, com sua conversão em casamento, formaliza o vínculo que essas pessoas já possuíam, possibilitando que os efeitos retroajam ao início dessa união.
Ele afirma que a formalização é de grande importância para o acesso ao sistema de direitos, evitando discussões e a necessidade de judicializar a questão quando um dos companheiros vem a falecer.
A parceria com outras instituições possibilitou, ainda de acordo com o juiz Juliano Veiga, que a ação de cidadania fosse realizada sem custo para os casais participantes. “Sem essa iniciativa, muitos deles não teriam condições de regularizar e formalizar essa união, que em muitos casos já perdurava por décadas”, disse.
O juiz realizou duas celebrações ecumênicas, às 16h e 19h, com 90 casais em cada. Além dos noivos e noivas, participaram parentes, amigos e filhos dos casais. Muitas mulheres aproveitaram a oportunidade para realizar o sonho de usar o tradicional vestido de noiva e entrar pelo tapete vermelho, com buquê nas mãos, ao som da marcha nupcial, de Felix Mendelssohn.
Em novembro de 2021, 220 casais oficializaram a união na primeira etapa do projeto Mutirão do Casamento Civil.
Fonte: TJMG
SERJUS