Os selos que dão autenticidade aos atos das serventias extrajudiciais agora podem ser fiscalizados pela população por meio da internet. O serviço de consulta pública foi disponibilizado pelo Tribunal de Justiça de Rondônia, na página da instituição, como forma de oferecer seguridade e rapidez na certificação dos documentos, já que o próprio sistema faz a carga do selo para a serventia.
Para acessar basta clicar o banner "Consulta Pública de Selos", do lado direito do site do TJRO, e verificar o número de série, 24 horas após a prática do ato. Na página é possível também verificar os modelos de selos e o tipo de ato praticado pelo usuário.
De acordo com juiz auxiliar da Corregedoria, Rinaldo Forti, o sistema traz melhorias em três perspectivas: para o usuário a maior segurança, já que permite que eles próprios verifiquem a autenticidade dos selos e dos atos por meio da consulta; para os cartorários, a eficiência no gerenciamento dos atos, pois deixam de fazer relatórios manuais; e para a corregedoria, um controle ainda mais efetivo dos atos praticados.
Modernização
A disponibilização da consulta pública do selo digital é mais uma etapa da modernização das serventias extrajudiciais promovida pelo Poder Judiciário, que já implantou várias outras medidas que trouxeram avanços importantes na área.
A grande conquista foi o a implantação do Sistema de Informações Gerenciais Extrajudiciais (SIG-EX), desenvolvido pelo setor de tecnologia do próprio Tribunal para facilitar o trabalho de controle dos atos praticados pelos cartórios extrajudiciais em todo o estado de Rondônia e auxiliar as serventias na gestão, principalmente nas localidades menores.
O sistema faz um registro da vida funcional do cartório, inclusive com os atos de nomeação nas serventias. O Tribunal de Justiça, por meio da Corregedoria, faz o acompanhamento constante desses serviços. O acesso é feito sem a necessidade de nenhuma instalação adicional na máquina do usuário. Outro benefício propiciado pelo SIG-EX é a redução do tempo e dos custos da tramitação de informações entre os cartórios e o TJRO.
"Quem ganha com a modernização do sistema é a sociedade. Com a nova política institucional, estaremos superando obstáculos que atravancavam entendimento entre a Corregedoria, delegatórios e usuários dos serviços extrajudiciais, criando um ambiente favorável para que possam contribuir para o avanço do programa SIG-EX, que será aperfeiçoado diariamente, com a participação de todos", explicou o corregedor-geral da justiça, desembargador Miguel Monico.
Os planos do TJRO caminham na ampliação do banco de dados para a integração total do SIG-EX, com os sistemas utilizados pelos cartórios extrajudiciais.
Mais vantagens
Outro ponto positivo do SIG-EX é a possibilidade de integração das informações de registros de óbito e nascimento, que poderão ser utilizadas por órgãos públicos como o INSS, para evitar que benefícios da previdência continuem sendo pagos a pessoas que já morreram, por exemplo. O sistema ainda possibilita os ressarcimentos dos atos gratuitos (óbito e nascimento), que serão contabilizados automaticamente, dispensando o envio desses formulários ao Tribunal de Justiça.
Atualmente Rondônia conta com 96 serventias extrajudiciais instaladas e em perfeito funcionamento, que compreendem os serviços de Registros civis, de notas, imóveis, protestos de títulos, títulos e documentos, registro civil das pessoas jurídicas e cartórios distribuidor de protesto.
Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional -TJRO
SERJUS