XXIX Congresso Estadual debate a MP 1085 e o PL 4188

“Inovações Legislativas: MP 1085 e PL 4188” foi o tema da palestra apresentada na tarde desta sexta-feira (01/07), pela oficiala do Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de Diadema (SP), Patrícia Ferraz, durante o XXIX Congresso Estadual dos Notários e Registradores de Minas Gerais e o IV Encontro Estadual do CORI-MG. A apresentação foi mediada pelo vice-presidente de Relações Institucionais do CORI-MG, Luciano Dias Bicalho Camargos.

Patrícia Ferraz fez um histórico de como se deu o processo de discussão e aprovação da Medida Provisória 1085/21, que estabelece novas regras para o registro de títulos em cartórios, disciplinando um sistema eletrônico desses registros com conexão entre todos os ofícios do País, e do PL 4188/21, que institui o Marco Legal das Garantias de Empréstimos. O projeto de lei reformula as normas que regulamentam as transações de tomada de empréstimos em instituições financeiras e os bens dados como garantia em caso da não quitação da dívida.

A MP 1085 foi sancionada no dia 27 de junho pelo presidente Jair Bolsonaro, dando origem à Lei nº 14.382/2022. Segundo ela, o RIB trabalhou junto ao Governo Federal para aprovação da MP, e contou com a participação de representantes dos registros de imóveis de várias unidades da federação.

Patrícia explicou que o trabalho “representa uma grande oportunidade de que os registros econômicos possam crescer em importância e entregar um serviço registral ainda mais eficiente., seguro, com uma publicidade incrementada, de modo a proporcionar para o mercado, para o sistema de crédito e para a população em geral, um sistema muito mais atualizado e muito maior no uso das tecnologias de informação disponíveis”.

“A primeira coisa que precisamos levar em conta quando a gente trata da medida provisória é a importância do sistema de crédito para o Brasil. E não preciso falar disso para registradores é de imóveis que sabem muito bem, mas já que aqui em Minas estão sendo ampliados o número de registro de títulos e documentos vocês, registradores de títulos e documentos, estão ganhando um cartório novo e altamente promissor a partir da edição dessa lei”, explicou Patrícia.

Durante sua apresentação, a palestrante mostrou quais foram os focos da MP, como a padronização de requisitos, o aprimoramento do worflow, documento eletrônico com dados estruturados, além do registro seguro, célere e padronizado. “A criação do SERP permitirá a adoção de padrões tecnológicos para todo o sistema registral no país, garantindo mais conforto e previsibilidade aos usuários”, disse.

Segundo a registradora civil, a etapa de extração de dados dos contratos físicos e seu lançamento no sistema de registro é eliminada, com ganho de celeridade, acurácia e eficiência. “A matrícula eletrônica também permite a redução do prazo de registro, por suprimir etapas como impressão, assinatura física e digitalização”.

Ao final da apresentação, ela tirou dúvidas dos participantes sobre o assunto.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Serjus-Anoreg/MG