Eventos abordam inovações e tendências do extrajudicial brasileiro.
O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Gilson Soares Lemes, participou, nesta sexta-feira (1/7), da abertura do XXIX Congresso Estadual dos Notários e Registradores de Minas Gerais e do IV Encontro Estadual do Cori-MG (Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais). Os eventos ocorrem no hotel Mercure, em Belo Horizonte, até sábado (2/7), e abordam inovações e tendências do extrajudicial brasileiro.
Participaram da abertura a juíza Maria Luiza de Andrade Rangel Pires, titular da Vara de Registros Públicos de Belo Horizonte; o presidente da Associação dos Notários e Registradores de Minas Gerais (Serjus-Anoreg/MG), Ari Álvares Pires Neto; a presidente do Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais (Cori/MG), Ana Cristina de Souza Maia; o deputado federal Rodrigo de Castro e o deputado estadual Roberto Andrade.
O presidente Gilson Lemes atuou como juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça da Corte mineira de 2010 a 2014. “Foram quatro anos de aprendizagem contínua e intensa, que me permitiram acompanhar de perto o trabalho dos cartórios extrajudiciais de Minas Gerais”, afirmou. Ele lembrou ainda que presidiu o Grupo Especial de Trabalho para a elaboração do Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registros de Minas Gerais. Essa iniciativa consolidou, sistematizou e uniformizou as normas referentes aos serviços notariais e de registros do Estado.
“Essa minha trajetória já permite demonstrar meu interesse particular no tema, ao mesmo tempo que revela que fui uma testemunha privilegiada do trabalho dos cartórios extrajudiciais no estado. Com base nessa minha experiência, posso afirmar que os cartórios extrajudiciais desempenham um trabalho de qualidade, e os que ali laboram são comprometidos com a importante missão que lhes foi delegada”, ressaltou.
O presidente Gilson Lemes também falou sobre os impactos das novas tecnologias em diversos segmentos da sociedade e, em especial, nos cartórios extrajudiciais, tornando-os modernos. “Ficamos atentos a esse novo cenário, e por isso uma das ações estratégicas do Programa Justiça Eficiente (Projef), adotado em minha gestão, foi o incremento dos serviços notariais e de registro prestados ao cidadão. A tecnologia tem provocado uma verdadeira revolução nos mais diversos campos, de maneira acelerada. Isso não é diferente quando se trata do Poder Judiciário e das atividades dos cartórios extrajudiciais, com sistemas, ferramentas e aplicativos diversos surgindo para oferecer mais celeridade, segurança e transparência a diversos atos, com importantes benefícios para o conjunto da sociedade brasileira”, frisou.
Ele citou como exemplo a implantação do e-Notariado, que se consolidou como uma forma de dar celeridade e desburocratizar o acesso aos atos notariais, uma vez que a ferramenta está acessível a qualquer indivíduo que disponha de um computador ou de um celular. “Trata-se, portanto, de mais um importante passo para a modernização dos serviços notariais no País, mas resguardando o mais importante: a fé pública dos tabelionatos”, disse.
O presidente do TJMG salientou que os serviços extrajudiciais têm papel fundamental na sociedade. De acordo com ele, os eventos emblemáticos da vida de cada um de nós passam pelos cartórios extrajudiciais, sendo ali lavrados os registros de nascimento, que inauguram a vida civil de todos e remetem às suas origens, as certidões de casamento e de óbito, as escrituras de bens e procurações diversas, entre tantos outros documentos.
“Ao atestar a autenticidade de um documento, os cartórios atuam oferecendo segurança jurídica aos atos, além de exercerem um papel preventivo, evitando futuros conflitos e fraudes. Fundamental também é o importante trabalho de informação à sociedade que os tabeliães prestam às pessoas físicas e jurídicas sobre os diversos atos”, reforçou.
O presidente Gilson Lemes reafirmou a importância da sanção da Lei nº 116/2022, publicada nesta sexta-feira (1/7), que estabeleceu critérios a serem observados na extinção, anexação, desanexação, acumulação, desacumulação, desmembramento ou desdobramento, por ocasião da vacância dos serviços notariais e de registros.
“O intento primordial de tais alterações é o de permitir melhor organização e funcionamento dos serviços notariais e de registros, aprimorando o atendimento à população. Importante ressaltar que as novas disposições pretendem corrigir distorções relativas à concentração ou distribuição dos serviços, bem assim à inviabilidade de provimento daquelas que, à luz da sistemática de funcionamento atual, se mostram economicamente desinteressantes”, finalizou.
Homenagens
O presidente da 21ª Câmara Cível do TJMG, desembargador Marcelo Guimarães Rodrigues, foi homenageado pelas autoridades organizadoras do evento. O magistrado recebeu a Comenda do Mérito Registrador Nicolau Balbino Filho pelos relevantes serviços prestados ao segmento de cartórios de registros e notariais.
O desembargador Marcelo Guimarães Rodrigues foi juiz da Vara de Registros Públicos da Comarca de Belo Horizonte entre 1997 e 2006. É autor de diversos livros jurídicos, entre eles, Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registros do Estado de Minas Gerais Comentado – Provimento de 2013; Tratado de Registros Públicos e Direito Notarial, de 2013; Estudos Avançados de Direito Notarial e Registral, de 2013 (obra coletiva organizada por Regina Pedroso); Registros Públicos. Direito Registral, de 2011 (obra coletiva organizada por Ricardo Dip e Sérgio Jacomino); e o texto de apresentação do livro Direito Registral Imobiliário: a transmissão da propriedade imobiliária das sociedades anônimas, de Francisco José Rezende dos Santos, 2008. Veja o currículo do magistrado homenageado.
O desembargador Marcelo Guimarães afirmou que a data desta sexta-feira, 1º de julho de 2022, é emblemática porque é aquela em que foi publicada uma lei que reorganiza a estrutura extrajudicial, uma postulação trabalhada por mais de dez anos. “Também tive a alegria de receber esta homenagem, que para mim tem um significado muito importante e ilustra meu desenvolvimento profissional, atividade que se iniciou lá atrás quando respondi pela Vara de Registros Públicos da Comarca de Belo Horizonte”, disse. Dois tabeliães também receberam a Comenda do Mérito Registrador Nicolau Balbino Filho, João Marques e João Teodoro.
Fonte: TJMG
SERJUS