A fim de aprimorar os ensinamentos em todas as vertentes cartorárias, o XXIX Congresso Estadual dos Notários e Registradores de Minas Gerais e do IV Encontro Estadual do CORI-MG realizou plenárias específicas para cada segmento dos cartórios durante o evento, realizado nos dias 1º e 2 de julho, no hotel Mercure, em Belo Horizonte.
Confira como foram as plenárias de Protesto e Registro de Títulos e Documentos das Pessoas Jurídicas.
Plenária Específica Protesto
A advogada e integrante da comissão de elaboração do PL nº 6.204/2019, Flávia Pereira Ribeiro, abriu a plenária de protesto, tendo como tema principal a Desjudicialização da Execução Civil, que atribui ao tabelião de protesto o exercício das funções de a?gente de execução para a cobrança de título executivo judicial e extrajudicial.
“Entre outros fatores, a função pública da execução dos títulos? executivos deve ser delegada aos Tabelionatos de Protesto pela valorização da classe, do alargamento das atividades dos tabeliães e fiscalização já? realizada pelo poder judiciário”, explica.
Em seguida, o presidente da Associação Brasileira de Jurimetria, Marcelo Guedes Nunes, fez uma breve apresentação sobre sua análise jurimétrica aplicada a Desjudicialização da Execução Civil. "Vocês estão diante de um dos maiores projetos de reforma judiciária do Brasil, estamos falando de mais de 2,?5 milhões de execuções por ano”, afirma.
O segundo dia da plenária?? de ?protesto do encontro iniciou com a palestra sobre a Lei Geral de Proteção de Dados aplicada aos cartórios, ministrada pela advogada e professora universitária nas matérias de Direito do Trabalho e Prática Trabalhista, Ana Paula Heimovski.
“O cliente precisa saber como está sendo tratado seus dados no cartório, o motivo que ele está sendo recolhido, e, por isso, todas as serventias precisam se adequar a LGPD”, explica.
O especialista em Direito Processual Civil e Mestre em Direito Empresarial Clélio Copello Gomes ministrou a palestra sobre Duplicata Escritural na plenária de Protesto. “A duplicata é genuinamente brasileira e utilizada pelo mercado empresarial. Ela foi regulamentada pela lei n.º 13.775 de 2018, e permite que o registro do documento se dê de forma eletrônica por entidades regulamentadas pela administração federal”.
Para finalizar as palestras da plenária, ?Marcos Oliveira, especialista em Direito Empresarial, Análise de Negócios e Projetos e Contratos e Negócios Internacionais pelo IBMEC, falou sobre perspectivas e oportunidades para o protesto diante do novo cenário do mercado bancário e das regras que visam a redução do custo do crédito.
“A necessidade de modelo organizacional e de investimentos para o desenvolvimento de atribuiçõ?es à Cenprot? visa a eficiência e economicidade, a possibilidade de instruir a base tecnológica e mercadológica de serviços de forma integrada com as serventias, bancos, órgãos? de controle e supervisão e demais atribuições extrajudiciais, além?? da melhoria do ambiente de negócios", explica Marcos.
Plen??ária de Registro de Títulos e Documentos das Pessoas Jurídicas
Na plenária de Registro de Títulos e Documentos das Pessoas Jurídicas, o oficial do Cartório de Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Itaúna, Anaximandro Lourenço, iniciou a manhã de debates, contando com todos os participantes presentes, sobre temas relacionados a classe, ressaltando a importância da classe se unir e ter representantes no congresso que defendam os interesses das serventias.
Em seguida, o oficial do cartório de? Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas de Nova Lima, Gustavo Machado, falou sobre a Lei 14.382/22. Ele explicou que “os registros serão e?scriturados, publicizados e conservados em meio eletrônico?, nos termos estabelecidos pela Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça, em especial quanto aos padrões tecnológicos de escrituração, indexação, publicidade, segurança, redundância e conservação”.
Ao final, foi realizada uma roda de conversas entre os participantes para tirar os esclarecimentos de dúvidas do dia a dia das atividades exercidas no cartório.
Fonte: Assessoria de Comunicação Ser?jus-Anoreg/MG
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