Em seu 67º aniversário, o UNICEF divulgou hoje um novo relatório mostrando que quase 230 milhões de crianças menores de 5 anos de idade não estão registradas. Isso significa que 1 em cada 3 crianças menores de 5 anos não têm registro de nascimento e, portanto, estão invisíveis aos olhos do Estado.
"O registro de nascimento é mais do que um direito. É como as sociedades primeiro reconhecem e admitem a identidade e a existência de uma criança", disse Geeta Rao Gupta, Diretora Executiva Adjunta do UNICEF. "O registro de nascimento também é fundamental para garantir que as crianças não sejam esquecidas, não tenham seus direitos negados ou deixem de se beneficiar dos avanços de suas nações.”
O novo relatório O Direito ao Nascer de Cada Criança: Desigualdades e Tendências no Registro de Nascimento reúne análise estatística que abrange 161 países e apresenta os últimos dados nacionais disponíveis e estimativas sobre o registro de nascimento.
Em 2012, apenas cerca de 60% de todos os bebês nascidos no mundo foram registrados. As taxas variam de forma significativa de acordo com as regiões, com os níveis mais baixos de registro civil no Sul da Ásia e África Subsaariana.
Os 10 países com os mais baixos níveis de registo de nascimento são: Somália (3%) , Libéria (4%) , Etiópia (7%), Zâmbia (14%) , Chade (16%), República Unida da Tanzânia (16%) , Iêmen (17%) , Guiné-Bissau (24%) , Paquistão (27%) e República Democrática do Congo ( 28%).
Mesmo quando as crianças são registradas, muitos não têm o documento que confirma o registro. No Sul e Leste da África, por exemplo, apenas cerca de metade das crianças registradas têm certidão de nascimento. Em alguns países, isso ocorre devido a taxas com valores proibitivos. Em outros países, as certidões de nascimento não são emitidas e nenhuma prova de registro fica disponível para as famílias.
Crianças não registradas após o nascimento ou sem documentos de registro, muitas vezes, ficam sem acesso à educação e cuidados de saúde. Se as crianças são separadas de suas famílias durante as catástrofes naturais, conflitos ou como resultado de exploração, reuni-las aos seus parentes torna-se mais difícil pela falta de documentação oficial.
"O registro de nascimento - e uma certidão de nascimento - é vital para garantir que todo o potencial de uma criança seja desenvolvido", disse Rao Gupta. "Todas as crianças nascem com um enorme potencial. Mas se as sociedades não contam as crianças, e nem sequer reconhecem que elas existem, meninas e meninos ficam mais vulneráveis à negligência e ao abuso. Inevitavelmente, o seu potencial será severamente comprometido."
O registro de nascimento, como um componente essencial do registro civil de um país, também reforça a qualidade das estatísticas disponíveis, o que contribui o planejamento e a eficiência do governo.
Segundo o UNICEF, os nascimentos não registrados são um sintoma das desigualdades e disparidades em uma sociedade. As crianças mais afetadas por essas desigualdades fazem parte de determinados grupos étnicos ou religiosos, vivem em áreas rurais ou isoladas, são pobres ou filhos de mães com baixa escolaridade.
Os programas precisam abordar as razões que fazem com que as famílias não registrem suas crianças, incluindo a cobrança de taxas com altos valores, desconhecimento das leis ou processos, barreiras culturais e medo de mais discriminação ou marginalização.
O UNICEF está usando abordagens inovadoras para apoiar os governos e as comunidades no reforço dos seus sistemas de registro civil e de nascimento. No Kosovo, por exemplo, o Laboratório de Inovações do UNICEF desenvolveu um meio eficiente, eficaz e de baixo custo que identifica e notifica nascimentos não registrados baseado em plataformas de telefonia móvel.
"As sociedades nunca serão equitativas e inclusivas até que todas as crianças sejam registradas", acrescentou Rao Gupta. "O registro de nascimento tem consequências duradouras, não só para o bem-estar da criança, mas também para o desenvolvimento de suas comunidades e países."
O UNICEF também divulgou hoje Um passaporte para proteção: um guia para a programação de registo de nascimento, um manual para aqueles que trabalham no registro de nascimento.
Situação no Brasil – Na última década, o Brasil avançou na garantia dos direitos de suas crianças ao registro civil de nascimento. As taxas de registro de nascimento tiveram um aumento, saindo de 64% em 2000 para 93% em 2011, de acordo com dados do Sistema IBGE de Recuperação Automática (SIDRA).
A taxa é maior que a média mundial (65%) e próxima da média dos países da região da América Latina e Caribe (92%).
No entanto, de acordo com o Censo IBGE 2010, cerca de 600 mil meninos e meninas brasileiros ainda permanecem invisíveis aos olhos do Estado por não terem sido registrados. Desses, 400 mil residem nas regiões Norte e Nordeste.
A violação desse direito é ainda mais grave entre crianças indígenas. Apenas 57,9% de indígenas recém-nascidos são registrados. Entre as crianças de até 10 anos, a proporção de meninos e meninas com certidão de nascimento não chega a 70%, muito abaixo da média nacional.
Estudo inédito sobre as barreiras - O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos (SDH) e a Fundação Nacional do Índio (FUNAI), desenvolveu uma análise qualitativa das barreiras que impedem o Brasil de alcançar a equidade no direito ao registro civil e erradicar o sub-registro civil de nascimento.
O estudo foi realizado entre outubro de 2012 e agosto de 2013 tendo como base os dados do IBGE realizados a partir do Censo de 2010.
Foram realizados levantamentos e entrevistas com representantes do poder executivo federal e estaduais, do poder judiciário, com o Comitê Nacional para o Registro Civil, com a Fundação Nacional do Índio (FUNAI), ONGs e associações de registradores e cartórios e com comunidades e lideranças indígenas, em visitas de campo.
Análise feita pelo UNICEF aponta as principais barreiras para a realização do direito das crianças ao registro civil de nascimento:
• Falta de informação por parte dos atores envolvidos sobre procedimentos para o registro civil da população indígena nascida fora do hospital;
• Necessidade de implantação ou de aprimoramento de procedimentos que respeitem a diversidade dos costumes e tradições da população indígena, conforme garante a Constituição Federal;
• Adiamento do registro de crianças pela falta de reconhecimento de paternidade;
• Desafios relacionados à governança para registro de nascimento ao nível estadual;
• Desafios da estrutura legal (acordos bilaterais) para assegurar o registro de nascimento nas regiões de fronteiras;
• Necessidade de incentivos financeiros aos cartórios pela prestação de um serviço público;
• Dificuldade de acesso aos cartórios por parte das pessoas que vivem em zonas rurais ou aldeias;
• Custo direto (alguns cartórios cobram, ilegalmente, o RCN) ou indireto (deslocamento das famílias até o cartório, alimentação e estadia na cidade);
• Falta de conhecimento sobre a importância do registro civil de nascimento e sua gratuidade.
SERJUS