A usucapião extrajudicial é objeto de uma proposta, elaborada pelo IRIB, que poderá beneficiar a sociedade e também contribuir para desafogar a Judiciário. O projeto foi apresentado à Diretoria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, na semana passada, com participação do presidente e do vice-presidente do IRIB, Ricardo Basto da Costa Coelho e João Pedro Lamana Paiva, respectivamente.
Os representantes do IRIB foram recebidos pela diretora do Departamento de Processo Legislativo do Ministério da Justiça, Anna Cláudia Pardini Vazzole. Também participaram o diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra, Richard Torsiano, e a representante da Secretaria da Reforma do Judiciário, Polliana Andrade Alencar.
O autor da proposta, João Pedro Lamana Paiva, titular do Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre/RS, destacou em sua apresentação as principais vantagens do procedimento extrajudicial, entre elas, agilidade, rapidez, celeridade e segurança jurídica.
“Apesar de algumas leis recentes terem optado pelo desenvolvimento de todo o procedimento perante o registrador imobiliário, o projeto optou por desenvolver o procedimento totalmente através do Tabelionato de Notas, nos termos do Código de Processo Civil. Tal opção decorre do fato de caber ao tabelião, em nosso sistema, a atribuição de receptor da vontade das partes, expressando-a, em termos jurídicos, no instrumento adequado, para a perfectibilização do ato pretendido”, explica Lamana Paiva.
O representante do Incra, Richard Torsiano, expressou o seu apoio ao projeto, destacando que regularização dos imóveis por meio da usucapião extrajudicial será uma solução para parcela significativa da população brasileira, principalmente os que vivem da agricultura familiar.
SERJUS