A Corregedoria-Geral de Justiça realizou a segunda cerimônia que formaliza a investidura no cargo dos aprovados em concurso público para os serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais, regido pelo Edital 02/2011. Hoje, dia 12 de dezembro, 45 profissionais foram investidos nos cargos ocupados em mais de 40 comarcas. Ao todo, 84 registradores e notários, dos 151 aprovados, já receberam delegação para atuar em cartórios de registro de imóveis, tabelionato de notas, tabelionato de protestos, registro civil de pessoas naturais, registro de títulos e documentos e civil de pessoas jurídicas e registro civil de pessoas naturais com atribuição notarial.
O corregedor-geral de Justiça, desembargador Luiz Audebert Delage Filho, presidiu a sessão que contou com a presença da desembargadora Mariza Porto, e dos juízes auxiliares da Corregedoria Adilon Cláver de Resende, Sérgio André da Fonseca Xavier e Wagner Sana Duarte Morais, além do gerente de fiscalização dos serviços notariais e de registro, Iácones Batista Vargas, entre outras autoridades.
O desembargador Audebert Delage parabenizou os concursados pelo mérito no acesso às serventias e destacou o papel da Corregedoria. Segundo ele, “este concurso público, regido do primeiro ao último ato, foi formalizado, operacionalizado e realizado totalmente na esfera de atuação do Poder Judiciário do Estado e competirá à Corregedoria exercer as funções administrativas, de orientação, de fiscalização e disciplinares em face dos serviços que serão prestados”.
Até janeiro de 2014, novos profissionais vão entrar em exercício nos cartórios extrajudiciais no Estado. Além da delegação a novos titulares, critério promimento, o concurso permitiu a remoção de atuais delegatários para outro cartórios.
Maria das Graças Nunes Ribeiro, aprovada em segundo lugar no critério provimento, assume o Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais do distrito de Venda Nova. Professora da Universidade Federal de Uberlândia, ela foi juíza estadual por 23 anos e atuou como magistrada nas comarcas de Ituiutaba, Januária, Monte Alegre, Tupaciguara, Patrocínio e Uberlândia. “Tinha o planejamento de, no final da carreira na magistratura, ter uma atuação mais próxima aos cartórios extrajudiciais”, revelou.
Todos os concursados vão atuar já sob a vigência do Provimento 260, de 18 de outubro de 2013, que contém o Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado. O documento consolidou, sistematizou e uniformizou todos os atos normativos da Corregedoria em um único ato. Todos os novos concursados vão receber um exemplar do Código de Normas.
SERJUS