Direito é garantido a noivos sem condições de arcar com os custos
Com direito a entrada em tapete vermelho, marcha nupcial, troca de alianças, ornamentação especial, vestido de noiva, sessão de maquiagem, bolo fake, bem-casados, bombons e quatro convidados, 169 casais de baixa renda disseram "sim" em um casamento comunitário, nesta quinta-feira (19), em Belo Horizonte.
Foi a quinta celebração coletiva promovida pela Defensoria Pública de Minas Gerais, após dois anos de interrupção por causa da pandemia de covid-19. Antes e depois da cerimônia, no Minascentro, em uma cabine, os noivos posaram para fotos. Os casais sorteados levaram para casa itens variados, de eletrodomésticos a cestas de alimentos. Também entraram no sorteio serviços de cuidados pessoais, diária na suíte nupcial de hotéis em Belo Horizonte, uma joia, tortas e três meses de academia e massagens.
Desde a primeira edição do evento, cerca de 8 mil pessoas oficializaram a união. Segundo a defensora pública Caroline Loureiro Goulart Teixeira, uma das organizadoras, a união civil garante segurança jurídica em questões como pensão, auxílios, inventários, partilha e direito de herança.
Direito
O casamento com isenção das taxas para aqueles que não têm condição de pagar os custos é um direito garantido pelo Artigo 1.512 do Código Civil. O serviço é oferecido para noivos que comprovem não ter condições financeiras de arcar com as taxas cobradas para a realização do casamento. Para isso, é preciso assinar declaração de hipossuficiência no cartório em que se dará entrada nos documentos.
De acordo com a Associação dos Notários e Registradores do Estado de Minas Gerais, para se casar este ano em um cartório do estado, o custo mínimo é de R$ 297,17, sem incluir outras despesas como a publicação em edital e o assentamento.
Fonte: Agência Brasil
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