Produtores rurais, agrimensores, proprietários de imóveis rurais, engenheiros, geógrafos, advogados, notários e demais interessados participaram de uma palestra sobre “Regularização de imóveis rurais”. O evento aconteceu na quarta-feira, 4 de dezembro, como parte do programa de Assessoria Rural do Sindicato Rural de Barbacena.
A principal pauta do encontro foi o novo Provimento 260 da Corregedoria de Justiça do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em vigor desde terça-feira, 10 de dezembro. O provimento 260 é um código de normas que vai regular a atividade do registro público, no Estado de Minas Gerais, no que diz respeito às questões inerentes ao registro das propriedades imobiliárias. “Em nossa região temos muitos minifundios, ou seja, propriedades que têm um tamanho pequeno e que, geralmente, estão inseridas em áreas maiores. Então o produtor rural vai conseguir agora individualizar o seu registro, a sua matrícula imobiliária, de uma forma mais simples e maneira administrativa, sem necessidade de entrar na Justiça. Ele poderá resolver no próprio Cartório de Registro de Imóveis”, esclareceu o assessor jurídico do Sindicato Rural, Luciano Alencar da Cunha.
SERJUS