O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro vai receber o prêmio do Fórum Mundial de Direitos Humanos, organizado pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República, pelo trabalho de erradicação do sub-registro civil de nascimento.
O prêmio será entregue nos dias 10 a 13 de dezembro, em Brasília, e será recebido pela juíza Raquel Santos Chrispino, coordenadora da Secretaria de Apoio à Comissão de Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento do TJRJ.
A iniciativa, da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), tornou-se um projeto estratégico do Judiciário fluminense. Desde 2009, já atendeu a mais de 10 mil pessoas. Para a erradicação do sub-registro no estado do Rio, o TJ e a CGJ contam com a parceria de outros órgãos, tais como Ministério Público, Defensoria Pública e Secretaria de Segurança Pública.
Sem a certidão de nascimento, não há acesso à saúde, educação, ao lazer, e ao mercado formal de trabalho. Além de não ser possível o atendimento ambulatorial, fazer parte de programas de redistribuição de renda, de controle de natalidade, do processo eleitoral, o que gera formas de exclusão social e impedimentos ao exercício da cidadania, alerta a juíza Raquel Santos.
No evento, a magistrada vai apresentar os trabalhos desenvolvidos para a erradicação do sub-registro civil no estado, categoria na qual o Judiciário do Rio concorreu. Entre eles, as ações sociais e mutirões que beneficiam não só crianças, mas também adultos por meio do registro tardio. O trabalho estende-se ainda a instituições públicas, como presídios e maternidades.
Segundo a juíza, a iniciativa surgiu depois que magistrados encontraram dificuldades para julgar processos de registros tardios. A partir do atendimento dos casos concretos de pessoas sem a documentação básica, conseguimos perceber o grande drama vivido por esses brasileiros e a imensa desestrutura do Estado no atendimento de seus cidadãos. Como é o juiz que, em grande parte dos casos em nosso estado, determina o registro de nascimento fora do prazo, diante das muitas dúvidas apresentadas pelos oficiais registradores, era necessário o envolvimento do Poder Judiciário no apoio ao trabalho dos juízes, explica a juíza Raquel.
O Fórum Mundial de Direitos Humanos é organizado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), em parceria com a sociedade civil. O objetivo do Fórum é promover um espaço de debate público sobre direitos humanos no mundo, em que sejam tratados seus principais avanços e desafios, com foco no respeito às diferenças, na participação social, na redução das desigualdades e no enfrentamento de todas as violações de direitos humanos. Serão premiadas 22 categorias.
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