O famoso mito da esfinge de Tebas ficou mundialmente conhecido. Nesse antigo mito grego, a esfinge observava cada viajante que passava pela cidade. Ao se deparar com a esfinge, o viajante era obrigado a responder um enigma sob a ameaça: decifra-me ou te devoro. O enigma mostrava, de uma forma mítica, a falta de autoconhecimento do ser humano. Guardadas as devidas proporções, a identidade civil, no Brasil, parece ser outro enigma que pode nos devorar.
Em uma economia de mercado, um sistema robusto de identidade civil cumpre um papel muito importante: ele permite que as pessoas estabeleçam relações econômicas, civis, sociais e políticas com mais credibilidade e, por consequência, com mais impessoalidade e rapidez. Isso reduz custos de transação, agilizando trocas e contratos. O mesmo vale para o planejamento e execução de políticas públicas. Quando se conhece, claramente, a população, tanto em termos de quantidade como de perfil, a capacidade de gerar impacto positivo é muito maior. Esses benefícios são exponenciais. Por outro lado, quando o sistema é falho, como ocorre no Brasil, todos perdem.
Hoje, as carteiras de identidade são expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública de qualquer estado, ou por Comando Militar, pelo Corpo de Bombeiros, pela Polícia Militar, ou por órgão fiscalizador do exercício de profissão regulamentada por lei (OAB, CRM, CRBio, CREA etc). Existem diversos Detrans em todos os estados que emitem carteiras nacionais de habilitação. A Polícia Federal e o Ministério das Relações Exteriores emitem passaportes.
O Exército Brasileiro emite o certificado de dispensa de incorporação (certificado de reservista), que também serve como identidade. O Ministério do Trabalho emite a carteira de trabalho e previdência social. A Funai expede a carteira de identidade do indígena ou uma declaração que ateste a veracidade dos dados pessoais de indígena não integrado.
Existem milhares de órgãos públicos que emitem carteiras funcionais com validade legal e outros milhares de cartórios de registro civil que emitem certidões de nascimento. Grande parte dessas bases não estão digitalizadas, muito menos integradas. Além disso, quase 3 milhões de brasileiros nem sequer têm certidão de nascimento, e ficam condenados à invisibilidade: não podem ir à escola, ter acesso a serviços básicos, ter emprego formal, conta em banco ou fazer contratos válidos. O sistema de identidade do Brasil precisa alcançar os brasileiros excluídos e também se digitalizar mais.
As fraudes de identidade são outro problema, pois acumulam prejuízos ao sistema financeiro e dificultam e encarecem a vida de todos os brasileiros. Estima-se que os custos das fraudes no Brasil sejam os mais elevados da América Latina. No Brasil, o custo médio de uma transação fraudulenta é de 3,86 vezes o valor da operação, enquanto na América Latina é de 3,68; conforme o relatório “O Real Custo das Fraudes”, realizado pela LexisNexis Risk Solutions.
As instituições financeiras chegam a desembolsar US$ 213,9 bilhões do compliance contra crimes financeiros, que, direta ou indiretamente, são repassados para seus clientes e usuários.
Embora possam ser feitas críticas à transformação digital, já que parcela da população ainda não possui acesso à tecnologia, a digitalização é indispensável para o país. Segundo a consultoria McKinsey, o Brasil pode destravar um valor equivalente a 13% do PIB em 2030 se todos os brasileiros tiverem identidade digital. Até quem não tem acesso a tecnologia é beneficiado por uma identidade digital robusta, já que isso reduz desperdício de recursos públicos e, inclusive, a corrupção.
Nesse sentido, o governo federal adotou a acertada estratégia de fazer da plataforma gov.br o centro digital de verificação de identidades. Uma espécie de identidade das identidades. Assim, o cidadão pode ter qualquer documento de identidade digital, mas ele só será válido para transações com o governo se estiver verificado pelo gov.br. Isso vai permitir melhorar muito a qualidade e confiabilidade das identidades civis no país, combatendo a fraude e a burocracia. Um bom exemplo foi a implementação do sistema para transferência de veículos usados entre pessoas físicas, que já é 100% digital, sem necessidade de ir ao cartório.
Outro avanço é o Documento Nacional de Identificação (DNI), documento digital que reúne em um único lugar todos os registros de cada cidadão. Nele, é possível encontrar informações sobre o documento de identidade (RG), CPF, certidões de nascimento, casamento e título de eleitor.
O Brasil, finalmente, deve avançar em um sistema robusto e inteligente de identidade digital, que vai contribuir decisivamente para reduzir fraudes e simplificar a vida das pessoas. Que nenhuma corporação coloque interesses privados acima do interesse público, querendo manter o sistema antigo, analógico e fragmentado, ao invés de evoluir para um sistema digital e integrado. Não podemos permitir que a cidadania digital brasileira seja devorada por esfinges do passado.
*Paulo Spencer Uebel foi Secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia (2019-2020), CEO da Webforce Venture Capital e Diretor da Finvest (2018). Antes, foi Secretário Municipal de Gestão da Prefeitura de São Paulo (2017-2018), CEO da WeWork Brasil (2015-2016) e CEO Global do LIDE - Grupo de Líderes Empresariais (2013 a 2015). Atualmente, é Sócio-fundador e Vice-Presidente da Cristalina Saneamento, Presidente do Conselho de Administração da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais – CODEMGE, Presidente do Conselho de Administração da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – CODEMIG e Vice-Presidente do Conselho Curador da Fundação Renova.
Fonte: Gazeta do Povo
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