O Ministério Público do Paraná realizou nesta semana a primeira audiência por videoconferência em procedimento de reconhecimento de paternidade. O caso foi tratado pelo Núcleo de Atendimento ao Cidadão e às Comunidades (Nacc) de Curitiba, unidade do MPPR. O homem apontado como pai de duas crianças que tinham apenas o nome da mãe na Certidão de Nascimento estava trabalhando na região da Cordilheira dos Andes, no Chile, e participou do encontro remotamente, por meio de plataforma digital. A mãe das crianças presenciou a reunião na sede da unidade do MPPR, em Curitiba.
O reconhecimento de paternidade pode ser buscado pela população no Ministério Público do Paraná, que, nesses casos, busca a resolução por meio extrajudicial, quando há concordância das partes, o que torna o procedimento mais rápido e desburocratizado. Somente em último caso, o promotor de Justiça pode ingressar com Ação Judicial de Investigação de Paternidade contra o suposto pai.
Resolução – Durante a audiência virtual, foram apresentados os laudos dos exames de DNA que comprovaram a paternidade. Diante da concordância do pai com o reconhecimento de forma espontânea, sem a necessidade de ingresso judicial, foram firmados os termos de reconhecimento de paternidade que serão encaminhados pelo Núcleo aos respectivos Cartórios de Registro Civil para a averbação do nome do pai nas certidões de nascimento das crianças. Como regra, esses procedimentos administrativos necessitam da presença dos interessados para a assinatura dos documentos, porém, nesse caso específico, foi possível a realização da audiência no formato virtual pelo fato de o pai das crianças ter acesso à internet e possuir assinatura digital.
Atendimento à população – O serviço de reconhecimento de paternidade é conduzido no MPPR a partir das Promotorias de Justiça que atuam perante os Registros Públicos e, em Curitiba, pelo setor especializado em averiguação de paternidade no Núcleo de Atendimento ao Cidadão e às Comunidades, que, na maior parte dos casos busca a resolução de forma extrajudicial.
Alcance – Ainda são muitos os casos de crianças registradas somente com o nome da mãe no país. De acordo com dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen), neste ano, dos 5.738 registros de nascimento ocorridos em Curitiba até o dia 7 de abril, 224 (3,9%) foram lavrados sem a menção da paternidade. Em 2021, dos 22.361 registros, 988 (4,42%) não tinham o nome do pai. Em todo o estado do Paraná, dos 143.329 registros de nascimento de 2021, em 6.763 não consta o nome do pai (4,72%).
Acesse os contatos do Núcleo de Atendimento ao Cidadão e às Comunidades (Nacc) e os contatos das Promotorias de Justiça. O serviço de averiguação de paternidade do NACC atende pelo número 41 3250-4835, que também recebe mensagens via WhatsApp.
Fonte: Bem Paraná
SERJUS