O governador do Estado do Paraná, Beto Richa, afirmou na última sexta-feira (26) que o Governo do Estado prevê, até 2014, a regularização fundiária de mais de 26 mil propriedades, rurais e urbanas, em todas as regiões do Estado. O número de regularizações e titulações fundiárias é mais que o dobro do que o previsto inicialmente no plano de governo, de 12 mil. Até agora, foram entregues 7,1 mil títulos de propriedades urbanas e 834 rurais.
Mais de 11 mil famílias paranaenses que vivem em terras devolutas, públicas e particulares, já foram beneficiadas pelas ações, desenvolvidas pelo Instituto de Terras e Cartografia e Geociência e pela Companhia de Habitação do Paraná.
“Estamos garantindo moradia segura e uma vida melhor para essas famílias, já que a regularização de lotes envolve urbanização e recuperação ambiental”, afirmou Beto Richa, durante ato de assinatura de convênio com a prefeitura de Foz do Jordão, na região Centro-Sul do Estado, para a regularização de mais 1.500 lotes urbanos no município.
O prefeito de Foz do Jordão, Neri Antonio Quadrin, disse que o trabalho de regularização contribui para o desenvolvimento da região e reflete no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da região Centro-Sul, considerado um dos menores do Estado.
No sábado (27), o governador entregará títulos de regularização fundiária para 353 famílias de Itaperuçu, Rio Branco do Sul, Adrianópolis e Tunas do Paraná, na região metropolitana de Curitiba. “O governo faz a sua parte e garante a documentação da terra e imóveis de milhares de famílias em todo o Estado”, ressaltou Richa.
PARCERIAS - Para resolver a questão fundiária dos municípios, a solução encontrada pelo Estado foi propor parcerias entre diversos órgãos (prefeituras, conselhos municipais, sindicatos de trabalhadores rurais, colegiados territoriais, Instituto de Terras e Cartografia, Secretaria estadual da Agricultura e Abastecimento, Emater, Defensoria Pública, entre outras entidades).
O programa “Minha Terra Paraná”, coordenado pelo Instituto de Terras, Cartografia e Geociências (ITCG), tem como objetivo reduzir a desigualdade social e conceder mais dignidade e cidadania às famílias do campo. A ação é realizada por meio de convênios firmados com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). A regularização fundiária de áreas urbanas é realizada pela Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar).
O documento do imóvel facilita para que pequenos produtores e agricultores familiares tenham acesso a diversas políticas públicas, financiamento de custeio de produção agrícola e pecuária, investimentos na compra de equipamentos, participação em programas habitacionais, possibilidade de integrar sindicatos, associações e cooperativas.
USUCAPIÃO – As ações não se restringem apenas a terras devolutas. Com o apoio do Governo do Estado e a aplicação de recursos, o Paraná é destaque em todo o país com a regularização fundiária de terras particulares, por meio de ações de usucapião coletivas. O trabalho faz parte do Programa Pró-Rural – Renda e Cidadania no Campo, com investimentos de R$ 11 milhões, financiados pelo Banco Mundial.
A ação de usucapião é o direito que o cidadão possui de adquirir o imóvel após determinado tempo de ocupação. O processo de ajuizamento coletivo tem a participação efetiva da Defensoria Pública, o que torna mais rápido a tramitação e a conclusão dos serviços e coloca o Paraná como pioneiro na ação. O governo estadual prevê o ajuizamento de no mínimo 4 mil ações de usucapião.
CENTRO-OESTE – Na agenda desta sexta-feira, o governador também anunciou investimentos em diversas áreas em agenda pelos municípios de Foz do Jordão, Reserva do Iguaçu, Pinhão, Guarapuava e Francisco Beltrão.
Um dos destaques foi a assinatura da ordem de serviço para pavimentação da PR 469, entre Pinhão e Reserva do Iguaçu, um investimento de R$ 22 milhões. A obra é das mais reivindicadas pela região e o ato de autorização reuniu centenas de pessoas.
Richa fez a entrega de Patrulha do Campo para mais dois consórcios intermunicipais: o Cantuquiriguaçu (que reúne Espigão Alto do Iguaçu, Foz do Jordão, Nova Laranjeiras, Laranjeiras do Sul, Porto Barreiros, Rio Bonito do Iguaçuj e Virmond) e o Foz do Jordão (Pinhão, Candoi, Guarapuava e Reserva do Iguaçu).
As prefeituras de Reserva do Iguaçu e Pinhão formalizaram a adesão ao Programa Família Paranaense. Coordenado pela Secretaria da Família e Desenvolvimento Social, o programa reúne 17 secretarias estaduais e mais os municípios para atender famílias que vivem em situação de extrema pobreza. Hoje, 130 municípios participam do programa, com atendimento a 30 mil famílias.
A ação de segurança também foi reforçada com a entrega, pelo governador, de viaturas policiais para 54 municípios da região. No encontro em Guarapuava, Richa fez a entrega de 29 viaturas para a Polícia Militar e uma para a Polícia Civil para atender aos municípios de Campina do Simão, Candói, Cantagalo, Foz do Jordão, Boa Ventura de São Roque, Laranjeiras do Sul, Manoel Ribas, Marquinhos, Mato Rico, Nova Laranjeiras, Palmital, Pitanga, Prudentópolis, Reserva do Iguaçu, Rio Bonito do Iguaçu, Santa Maria do Oeste, Turvo e Guarapuava.
Em Francisco Beltrão, foram entregues viaturas para atender aos municípios de Ampére, Barracão, Capanema, Cruzeiro do Iguaçu, Dois Vizinhos, Enéas Marques, Manfrinópolis, Marmeleiro, Nova esperança do Sudoeste, Nova Parata do Iguaçu, Pérola do Oeste, Pinhão de São bento, Planalto, Pranchita, Realeza, Renascença, Salgado Filho, Salto do Lontra, Santa Izabel do oeste, Santo Antonio do Sudoeste, São Jorge do Oeste, Verê e Francisco Beltrão.
Fonte: Agência de notícias do Paraná
SERJUS