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23/02/2022

Horário de funcionamento dos cartórios mineiros no feriado de Carnaval

Sobre o funcionamento dos cartórios no feriado de Carnaval de 2022, conforme orientação da Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais, devem ser observados o disposto no Art. 70 do Provimento nº 93/2020 (Código de Normas):

Art. 70. Os serviços notariais e de registro não funcionarão:

III – na segunda e na terça-feira da semana do carnaval;

§ 1º Na quarta-feira de cinzas, o expediente se iniciará às 12 (doze) horas, sem intervalo.

§ 3º As serventias de protesto não funcionarão na quarta-feira de cinzas

Assim, as serventias não funcionarão na segunda e terça-feira de carnaval (28-02 e 01-03) e na quarta-feira de cinzas (02-03) o expediente iniciará às 12h

Os oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais deverão estar atentos ao sistema de plantão, nos termos do artigo 67 do Código de Normas.

Art. 67. O Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais será prestado também aos sábados, domingos e feriados pelo sistema de plantão.

 

A Serjus-Anoreg/MG funcionará em conformidade com o disposto no artigo do referido provimento.

 


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