“A desjudicialização é importante ser promovida, tanto é que o Conselho Nacional de Justiça está a recomendar em todo o país”

Serjus-Anoreg/MG entrevista o desembargador José Arthur, novo nomeado para compor o Comitê de Integridade do Conselho Nacional de Justiça

Novo membro do Comitê de Integridade do Poder Judiciário (CINT) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, José Arthur de Carvalho Pereira Filho, concedeu entrevista exclusiva à Associação dos Notários e Registradores do Estado de Minas Gerais - Serjus-Anoreg/MG para falar sobre sua nomeação e o processo de desjudicialização no estado.

O desembargador irá assessorar o presidente do CNJ na implementação do sistema de integridade indicado na Resolução CNJ nº 410/2021, bem como realizar seu monitoramento e sugerir aprimoramentos a partir das melhores práticas nacionais e internacionais. “É uma honra participar do Comitê de Integridade e poder contribuir para a promoção e consolidação desse pilar fundamental da governança dos Tribunais”, celebra José Arthur. 

O Plenário do CNJ aprovou a implementação do Sistema de Integridade do Poder Judiciário, com a definição de diretrizes a serem seguidas pelos tribunais na definição de seus respectivos planos de integridade. As regras modernizam a governança dos órgãos do Judiciário e preparam os tribunais para detectar, prevenir e punir fraudes e outros tipos de irregularidades.

De acordo com o desembargador, o Poder Judiciário também tem adotado medidas para redução da litigiosidade e evidenciar a cultura da desjudicialização em Minas Gerais. “A desjudicialização é importante ser promovida, tanto é que o Conselho Nacional de Justiça está a recomendar em todo o país. O TJMG desenvolve o Programa Justiça Eficiente (Projef), que tem como foco o aprimoramento dos serviços prestados pela Justiça em vários âmbitos, incluindo a solução extraprocessual de litígios e a desjudicialização”, explica. 

As serventias extrajudiciais exercem grande função social no processo de desjudicialização, em que se apossam de questões de menor complexidade, sem conflitos entre partes, para que o instrumento judicial se torne célere. Por isso, muitos atos têm sido delegados aos serviços extrajudiciais, como inventários, divórcios, usucapião, que ainda possuem a comodidade de serem feitos de forma online, pela plataforma e-Notariado, nos cartórios. “A inovação, com a utilização de novas tecnologias, é fundamental no país, vez que agilizam os serviços a serem prestados para a sociedade”, completa.

Fonte: Assessoria de Comunicação Serjus-Anoreg/MG