Regularização possibilita aos agricultores ter acesso a crédito, realizar melhorias e investimentos na produção, além de obter autorização para instalação de energia elétrica
O governador Romeu Zema e a secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ana Valentini, participaram, nesta quinta-feira (10/2), da entrega de 331 títulos de terras devolutas rurais, na cidade de Rio Pardo de Minas, no Norte do estado. A regularização da titularidade das propriedades atende a uma demanda histórica dos agricultores locais. Há ainda outros 129 títulos sendo finalizados para serem entregues aos agricultores ainda em fevereiro deste ano.
Durante pronunciamento, Zema reforçou que é fundamental que a regularização fundiária aconteça, pois ela dá dignidade e leva desenvolvimento às regiões de Minas Gerais. “Quem tem a sua propriedade rural regularizada consegue ter acesso ao crédito para aumentar a produção e comprar equipamentos, por exemplo, além de uma série de benefícios”, disse.
A agricultora familiar Alvina Pereira dos Santos, de 68 anos, é moradora da comunidade de Bonito e aguardava a titulação desde 2008. Viúva, ela cultiva mandioca, milho, feijão e hortaliças na horta da pequena propriedade, ainda sem energia elétrica. Ela mal pôde acreditar que a espera chegou ao fim. “Quanto tempo passou e ninguém respondia à gente?! O governador vindo aqui é bom demais, nos anima ver que existe uma pessoa que dá apoio pra nós”, disse.
Retomada
O Programa Estadual de Regularização Fundiária estava suspenso no município desde 2011, após liminar concedida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em duas Ações Civis Públicas ajuizadas pelo Ministério Público de Minas (MPMG), que culminaram na chamada “Operação Grilo”.
Para destravar as ações em Rio Pardo de Minas, em agosto de 2021, o governador assinou um Termo de Acordo Preliminar com o MPMG para a retomada do programa na cidade e mais outras dez localidades da região, conhecida como Alto Rio Pardo. O documento, firmado em Montes Claros, marcou a resolução do impasse por meio de diálogo intenso entre a Subsecretaria de Assuntos Fundiários da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), os cartórios regionais, a Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG) e o Ministério Público.
Após isso, um mapeamento completo do município foi realizado, incluindo terras devolutas do Estado, propriedades do município e particulares. A chamada “Varredura” foi possível devido a um convênio com a União, no valor de R$ 2 milhões.
O governador parabenizou o trabalho conjunto do Ministério Público, Advocacia-Geral do Estado, Seapa e governo federal para que a entrega dos títulos se tornasse realidade. “Depois de mais de uma década parado, o Programa Estadual de Regularização Fundiária no município foi destravado para beneficiar a agricultura familiar”, explicou.
Investimento
Com os títulos entregues nesta quinta-feira, o Governo de Minas, por meio da Seapa, completa a marca de 3,8 mil títulos de regularização fundiária concedidos desde 2019. A meta estadual é chegar ao fim de 2022 com, pelo menos, 5 mil propriedades rurais regularizadas, beneficiando mais de 20 mil pessoas.
Para isso, já foram investidos R$ 8,3 milhões entre 2019 e 2021. Está prevista ainda a aplicação de mais R$ 1,7 milhão neste ano, alcançando a marca de R$ 10 milhões aplicados pela atual gestão. Os valores são destinados a serviços de georreferenciamento, realização de audiências públicas e custeio operacional do cadastramento de agricultores.
Melhorias na propriedade
A secretária de Agricultura destacou que as entregas são sempre muito especiais os beneficiados, que sonham há anos com essas escrituras. "Com o documento da posse, o produtor pode ter acesso a crédito rural, realizar investimentos na produção, obter autorização para instalação de energia elétrica e realizar melhorias na propriedade, como a abertura de poços. Na prática, esta política pública de grande relevância social dá liberdade para o agricultor crescer com segurança", explica Ana Valentini.
Desde 2019, 252 municípios foram selecionados via edital de chamamento público do Programa Estadual de Regularização Fundiária. Em parceria com as prefeituras municipais e a sociedade civil, já foi realizada a primeira etapa do processo de levantamento e cadastro dos agricultores - as audiências públicas - em 109 deles.
O superintendente de Regularização Fundiária, Pedro Garcia, acrescenta que abrir este caminho dentro da legalidade junto às instituições de Justiça só foi possível graças à postura de transparência da atual gestão. “Todos os processos de regularização fundiária, nos municípios onde trabalhamos nesses três anos, estão lançados no Sistema Eletrônico de Informação, além de darmos publicidade aos cidadãos titulados, pelo site da secretaria e pelo Diário Oficial do Estado”, detalha Garcia.
Desenvolvimento econômico
Estimativas da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG) apontam que mais da metade da população rio-pardense é moradora de comunidades rurais. O dado corresponde a cerca de 17 mil dos quase 30 mil habitantes do município.
O oficial do Cartório de Registro de Imóveis de Rio Pardo de Minas, Sérgio de Freitas Barbosa, comemorou o fim da suspensão das titulações, que “travou” os cartórios por uma década. "Durante todo o tempo em que o registro desses imóveis esteve impedido, o município estava também privado do desenvolvimento social, econômico e humano, porque não é possível empreender sem esta base formalmente registrada. Agora é uma oportunidade para o cidadão se desenvolver de maneira autônoma, em todos os aspectos e de forma independente do poder público", concluiu.
Também participaram da agenda os deputados federais Marcelo Aro, Zé Silva e Delegado Marcelo Freitas, e os deputados estaduais Gil Pereira, Tadeuzinho, Arlen Santiago e Zé Reis.
Fonte: Agencia Minas
SERJUS