A fim de contribuir com o aperfeiçoamento da classe e uniformização da prática dos atos notariais à Lei 13.709/2018, que entrou em vigor em setembro de 2020, e à Portaria 6.905, publicada em 1° de setembro de 2021, que dispõe sobre o tratamento e proteção de dados pessoais nos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais, o Colégio Notarial do Brasil – Seção Minas Gerais desenvolveu uma área restrita aqui no site, com conteúdos exclusivos para os associados. Na nova Área de Associados é possível encontrar diversos documentos que vão auxiliar a adequação da sua serventia ao regramento.
“Decidimos criar a área dos associados para auxiliar os notários a tirarem suas dúvidas e conseguirem se adequar imediatamente a LGPD, já que a Portaria 6905/2021 da Corregedoria Geral de Justiça nos impôs prazos, que se não cumpridos, ocasionarão sanções”, explica o presidente do CNB/MG, Victor de Mello e Moraes.
De acordo com a membro da diretoria da entidade, Walquíria Rabelo, “a área dos associados é a grande novidade. Ela proporcionará direto e efetivo contato entre o CNB/MG e seus associados, no qual, logo após o cadastramento os associados terão acesso ao material de implantação da LGPD em sua serventia. Não deixe de participar!”.
“Esta iniciativa permitirá acesso a um conteúdo feito e pensado, exclusivamente, para os tabeliães de Minas Gerais e faz parte de um dos objetivos do CNB/MG para este ano, que é ampliar a participação de todos os notários mineiros e promover debates visando a uniformização dos temas e capacitação de todos, a começar com a Lei Geral de Proteção de Dados”, explica Mônica Werneck, membro do conselho fiscal da entidade.
A advogada que desenvolveu os materiais para auxiliar os notários e registradores a se adequarem à lei, Karin Rick Rosa, falou sobre os conteúdos destinados a contribuir com adequação dos notários mineiros à LGPD. “Em dezembro de 2021 enviamos para o CNB/MG os seguintes materiais para distribuição aos tabeliães de notas do Estado de Minas: um guia orientativo sobre a LGPD no ambiente notarial; um modelo de planilha Excel para elaboração do mapeamento e fluxo de dados no tabelionato de notas com as explicações para preenchimento; um conjunto de vídeos explicativos para uso de cada um dos materiais; um encontro online, com duração de 60 minutos, para os associados e seus colaboradores, para resolução de dúvidas; um modelo de formulário de atendimento ao titular de dados, um modelo de cartaz/post informativo e do canal de atendimento aos titulares de dados; um modelo de cláusula padrão para os contratos de trabalho e um modelo de plano de resposta a incidentes”.
Ainda segundo a advogada, “a ideia é que todos dentro do cartório possam assistir aos vídeos e ler o material, pois a terceira etapa do projeto consiste em um encontro online síncrono, com duração de 60 minutos para resolução de dúvidas. Para tanto, estimamos um período de 30 dias para que todos possam se apropriar do material e preparar os questionamentos, de modo que tenhamos um encontro produtivo”.
Para acessar a área do associado, clique aqui. Todos os associados receberam um e-mail ensinando como fazer o primeiro login na área do associado, mas para relembrar, seguem as orientações:
O login será o e-mail cadastrado junto ao CNB/MG – o mesmo para o qual as orientações foram enviadas. A senha provisória está disponível no email e após fazer o primeiro acesso é preciso trocá-la.
Para entender melhor, clique aqui e veja o vídeo com o passo a passo para o seu primeiro acesso.
Tem dúvidas sobre o Plano de Adequação? Envie-as para o e-mail: juridico@cnbmg.org.br
Fonte: Assessoria de comunicação do CNB/MG
SERJUS